Publicação: 17/08/2012 06:00 Atualização: 17/08/2012 06:37
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Pedro Meyer foi reconhecido por 16 vítimas como o homem que as atacou na década de 1990. Agora, ele pode sair livre das acusações |
O ex-bancário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 55 anos, acusado de ter estuprado 16 mulheres na década de 1990, em várias regiões de Belo Horizonte, pode sair impune de todos esses crimes. Das 11 acusações contra ele encaminhadas pela Polícia Civil à Justiça, 10 foram consideradas prescritas e arquivadas. É que venceu o prazo de 16 anos previsto na lei em vigor na época dos fatos para julgamento. A prescrição é resultado da atuação do defensor do ex-bancário, que entrou com habeas corpus na Vara de Inquéritos pedindo o trancamento das ações, alegando que os crimes estavam prescritos.
O único processo em tramitação na 8ª Vara Criminal do Fórum Lafayette está suspenso aguardando o laudo do exame de sanidade mental a que Meyer será submetido em 17 de setembro, no Instituto Médico Legal (IML). O parecer da Justiça quanto à prescrição das acusações contra o Maníaco do Anchieta está bem explicado em um dos processos arquivados na 9ª Vara Criminal. O texto informa que “a punibilidade foi extinta por prescrição, decadência ou perempção, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro”.
De acordo com o advogado Lucas Laire Faria Almeida, defensor do ex-bancário, há crimes que foram cometidos há mais de 20 anos e mesmo que seu cliente tivesse assassinado a vítima ele não poderia ser julgado. “O prazo para julgar cada crime varia. Meu cliente será julgado com base na lei em vigor na época do fato”, disse. Segundo o advogado, resta um processo em instrução na Justiça, aguardando o exame de sanidade mental, mas que corre em segredo de Justiça para preservar a vítima e a integridade do acusado. “Trata-se do caso relacionado à primeira denúncia”, disse o advogado. O defensor acrescentou que seu cliente é portador de doença mental, mas espera colocá-lo em liberdade não por esse motivo. “A nossa tese será sempre a negativa de autoria. Ele não confessou nenhum crime e no momento oportuno vamos apresentar nossas provas”, afirmou.