Cb. Flávio do SAMU:

domingo, 19 de fevereiro de 2012

Com a Ficha Limpa, votos podem ser nulos a candidatos ficha suja. Partidos de MG descartam "peneiradas"

Presidentes de partidos em Minas elogiam a decisão do STF, mas abrem mão de selecionar os candidatos fichas-sujas, repassando a tarefa para o eleitor e para a Justiça Eleitoral

Amanda Almeida

Publicação: 18/02/2012 06:00 Atualização: 18/02/2012 07:15


Ministro Marco Aurélio Mello diz que a possibilidade de os políticos com registros indeferidos poderem concorrer é como jogar o voto do eleitor no lixo

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Lei da Ficha Limpa para este ano, os principais partidos em Minas não pretendem peneirar em seus quadros candidatos eventualmente impedidos de disputar as eleições. Alheios a recomendações de juristas, eles vão deixar a tarefa para a Justiça Eleitoral e os ministérios públicos. Líderes partidários no estado alegam que é difícil viabilizar o pente-fino e, assim, apenas vão acionar seus advogados para orientarem os filiados sobre as novas regras para registro de candidatura. Para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), partidos têm responsabilidade sobre seus candidatos.

O STF declarou constitucional a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados. Depois da decisão, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani afirmou que a expectativa é de que os partidos políticos façam uma seleção mais “criteriosa” de seus candidatos: “Quem sabe com o julgamento do Supremo os partidos passem a fazer uma peneira. Tomara que seja assim. A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que há grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos”.

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Com a Ficha Limpa, votos podem ser nulos a candidatos ficha suja Mineiros estão na peneira da Lei da Ficha Limpa

Não é a linha que os partidos devem seguir em Minas. O presidente do PMDB no estado, deputado federal Antônio Andrade, admite que a legenda não vetará os fichas-sujas. “Quem vai fazer a seleção é o eleitor e a Justiça”, afirma, acrescentando considerar inviável que o próprio partido faça o pente-fino nos 853 municípios mineiros. Para ele, vários pré-candidatos a prefeito devem ter desistido por conta própria de concorrer depois da decisão do STF. “É muito raro achar um agente público que tome conta de orçamentos, como é o caso do prefeito, que não tenha problemas com a Justiça”, argumentou. O PMDB distribuirá cartilhas aos seus filiados com os critérios para registro de candidatura.

Já o presidente do PSDB no estado, deputado federal Marcus Pestana, diz que a assessoria jurídica da legenda vai auxiliar os candidatos. “São 827 municípios em que podemos ter candidatos. Então, é muito difícil fazer essa peneira. Vamos orientar nossos filiados”, relata. Segundo ele, será feito um seminário em maio para tirar as dúvidas sobre critérios de elegibilidade. Ele não descarta que haja casos de fichas-sujas no partido. “A sociedade em peso exige uma revolução ética na política. O PSDB tem tradição ética. Mas todo partido está sujeito a ter esses casos.”

O PT em Minas também não criará uma ferramenta “antificha-suja”. Segundo o presidente do PT em Minas, deputado Reginaldo Lopes, o partido considera que já elimina candidatos que não atendam a critérios éticos ao exigir a assinatura de uma carta de princípios da legenda. “Temos esse documento há mais de 30 anos. Mais do que eliminar ficha-suja, tiramos candidatos sem compromisso com a população”, afirma. O DEM em Minas também não vai fazer seleções. “Não tenho como saber da vida de cada um. Vai depender do bom senso do candidato. Além disso, acho que aqueles que insistirem não terão êxito”, alega o presidente da legenda em Minas, deputado estadual Gustavo Corrêa.

O único discurso destoante foi o do presidente do PSD em Minas, Paulo Simão. Segundo ele, o partido fará a peneira. “A gente tem de louvar a atitude do Supremo. Vamos passar o pente-fino. Pode não funcionar 100%, mas já eliminará alguns”, constata. Simão completa que a orientação para selecionar os candidatos de acordo com a Lei da Ficha Limpa será repassada a líderes da legenda no interior.

MPMG As regras da Ficha Limpa serão aplicadas já no registro da candidatura. Se o juiz verificar, por meio de documentos apresentados, que o político é inelegível, ele poderá negar o pedido. Além disso, é possível que o registro seja concedido pela Justiça e, depois, impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. O coordenador eleitoral do MPMG, Edson Resende, diz que os promotores analisarão todos os pedidos de candidatura para as eleições deste ano, sendo preparados para considerar os novos critérios criados pela Lei da Ficha Limpa.

Segundo Resende, os promotores vão se reunir em todo o estado com os partidos políticos antes das eleições para orientá-los sobre o que podem e não podem fazer. “É um trabalho preventivo para que possam passar um filtro nos candidatos nas próprias convenções partidárias”, comenta. Ele diz que os partidos devem mesmo orientar os filiados a não se candidatarem caso tenham a ficha suja, mas também têm responsabilidade de vetá-los em casos que desobedeçam à lei. “O partido endossa o desejo do candidato. A Constituição deu a ele essa importância. Não é simplesmente um despachante de documentos.”

Sobe para 14 o número de mortos nas rodovias de MG

Começo do feriadão deixa, além das mortes, mais de 20 quilômetros de retenção nas rodovias

Jaqueline da Mata e Gabi Santos - 18/02/2012 - 20:04

FLAVIO TAVARES

Em um capotamento na BR-040, em Nova Lima, uma pessoa morreu

Mesmo com os alertas das polícias rodoviárias e os pedidos de prudência no trânsito durante as viagens de Carnaval, a irresponsabilidade ao volante deixou um rastro de sangue nas rodovias que cortam Minas Gerais. Entre a noite de sexta-feira e as 19h deste sábado (18), pelo menos 14 pessoas morreram em mais de 20 acidentes. Para sair de Belo Horizonte, os motoristas e passageiros tiveram que esperar por horas, principalmente na BR-381 e no Anel Rodoviário, em filas que chegaram a 20 quilômetros.

O acidente mais grave aconteceu em Catuji, no Norte do Estado. Três pessoas morreram na colisão entre três caminhões, por volta das 5h, na BR-116. Francion dos Santos, de 26 anos, e Kelves Alves Santos, de 23, estavam no caminhão de placa HDF-9162, de Governador Valadares, e Paulo César de Oliveira, de 31, dirigia a carreta de placa GVJ-4516, de Laranjal. O condutor da outra carreta teve ferimentos leves e foi socorrido por populares.

Já no km 19 da BR-050, em Araguari, no Triângulo Mineiro, uma pessoa morreu numa colisão frontal. A vítima é Luciano Saulo Gonçalves Neiva, de 25 anos.

Chamou atenção pela violência, o capotamento do Fiat Tipo de placa HRE-1563, de Conselheiro Lafaiete, no km 576 da BR-040, na Grande BH, por volta das 7h30. Segundo denúncia de testemunhas à Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista, identificado como Alex Douglas da Silva, de 27 anos, teria bebido durante a madrugada de sábado, antes de iniciar viagem rumo a Belo Horizonte.

Ele morreu ao ser lançado para fora do veículo, que estaria em alta velocidade e se desgovernou, caindo em um buraco e se incendiando. Uma passageira, identificada como Regiane Maria Farias, de 23 anos, foi retirada das ferragens e levada para o Pronto-Socorro do Hospital João XXIII.

Também na manhã deste sábado, na MG-120, ligação de Passabem a Santa Maria do Itabira, na região Central, duas pessoas morreram no capotamento do Passat de placa GMH-0352, de Pará de Minas. As vítimas são Cleuza Luzia de Jesus Carvalho, de 49 anos, e Fabrício de Jesus Dutra, de 38.

Motoristas encontraram congestionamentos no Anel Rodoviário, neste sábado (Fotos: Marcelo Prates)
Exercício de paciência na saída de Belo Horizonte
Motoristas que precisaram passar pela BR-381, saída para Vitória, enfrentaram um congestionamento de quase 20 quilômetros ontem. O engarrafamento chegou até a avenida Cristiano Machado. Já na saída da BR 040, sentindo Rio de Janeiro, o movimento foi menor e o tráfego fluiu melhor.

Paciência foi o que precisou o casal José Isack de Souza Oliveira, de 25 anos, e Viviane de Oliveira, de 22. Eles saíram de Igaratinga, no Centro-Oeste de Minas, às 3 horas de sábado, com destino a Santa Maria do Suaçuí, no Vale do Rio Doce. Os dois filhos, de 2 e 3 anos, respectivamente, também estavam no carro. Às 9h, a família ainda se encontrava nas proximidades do bairro Goiânia. “No ritmo que está, só chegarei em São Brás às 21h. Saí cedo para não enfrentar o congestionamento e não adiantou nada”, reclamou Isack.

O tenente da Polícia Militar Rodoviária Sebastião Donizete disse que o engarrafamento começou no final da tarde de sexta-feira e já era previsto que se estenderia pelo menos até o fim da tarde deste sábado.

Todo feriado o problema se repete. O número de veículos que deixam a capital em direção ao litoral do Espírito Santo é grande. Os principais pontos de retenção ocorreram nas proximidades da ponte sobre o Rio das Velhas, em Sabará, e no trevo de João Monlevade.

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Advogado é preso após ameaça a promotoras em Belo Horizonte

Revoltado com separação, suspeito teria pichado carro de uma das vítimas e é acusado de tramar até contra delegada

Paulo Henrique Lobato - Estado de Minas

Publicação: 19/02/2012 07:28 Atualização: 19/02/2012 07:49


Promotora que atua na defesa de mulheres teria sido alvo da fúria do investigado por ter conduzido denúncia de violência doméstica

A Polícia Civil prendeu o advogado Marco Antônio Garcia de Pinho, de 41 anos, investigado pela suspeita de ameaçar a promotora Laís Maria Costa Silveira, em setembro de 2011, quando o carro dela foi pichado com cruzes e a frase “vadias, a morte sempre está por perto”. Ele foi detido na noite de sexta-feira, em casa, onde os agentes que cumpriram os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão encontraram uma agenda com os nomes de quatro mulheres: o da própria promotora, o da ex-esposa do acusado, o da cunhada dele, Lorenza Silva e o da delegada Tânia D’arc. A polícia não descarta a possibilidade de o homem, encaminhado ao Ceresp São Cristóvão, ter planejado ou até mesmo encomendado a morte delas.

“É a crônica da morte anunciada”, desabafou o promotor André Luiz Garcia de Pinho, irmão do suspeito, que também teria sofrido ameaças por telefone. A primeira apontada como vítima da raiva do suspeito é sua ex-mulher, também promotora em Belo Horizonte. O casal teve um desentendimento há dois anos e se separou litigiosamente. “Ele pediu que eu o apoiasse, mas me recusei, porque o Marco Antônio praticou violência contra ela. Há, inclusive, uma medida judicial que o proíbe de se aproximar da ex-esposa”, acrescentou o promotor.

Indignado com a ex-mulher, o advogado também teria dirigido sua revolta contra a promotora Laís, que teve o carro pichado e recebeu telefonemas anônimos. Para a polícia, ele acreditava que o processo de violência doméstica que respondeu na Justiça foi conduzido por Laís, pois ela é titular da Promotoria de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Por estar chateado com o irmão, que não o apoiou na ação, Marco Antônio também é acusado de ameaçar na cunhada, Lorenza, que também conseguiu na Justiça medida protetiva para manter o suspeito distante.

“A partir daí, foi só ameaça em cima de ameaça. Até culminar com um fato que significa extorsão: há alguns dias, dois motoqueiros pegaram minha esposa e apertaram o seu pescoço até que ela desmaiasse. Disseram que, se não retirasse o processo contra meu irmão, o próximo aviso seria à bala”, afirmou o promotor. As atitudes de Marco Antônio levaram a Polícia Civil a instaurar inquérito e a pedir ao Judiciário o mandado de prisão preventiva. O nome da delegada Tânia D’Arc, chefe do 1º departamento, teria aparecido na agenda em razão do inquérito.

A equipe responsável pela investigação se encontrou ontem com o promotor. Segundo André, o irmão deixou sua “assinatura” na agenda, pois nela havia o desenho de cruzes semelhantes aos desenhos pichados no carro da promotora Laís. Ela e Lorenza, a mulher do promotor, estavam juntas na noite em que o carro da primeira foi alvo de jatos de spray. André acrescenta que os desenhos foram feitos nas páginas que representam datas em que ele e as mulheres teriam recebido telefonemas anônimos.

A polícia não sabe ainda se o suspeito teria encomendado a morte das mulheres, mas, segundo uma fonte que prefere não se identificar, há a possibilidade de as autoridades responsáveis pelo caso oferecerem ao advogado o benefício da delação premiada para que ele esclareça esse ponto.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

MORDAÇA Governo proíbe polícia de divulgar dados sobre violência

Para especialistas, população não se sente mais segura sendo enganada

Publicado no Jornal OTEMPO em 16/02/2012

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JOELMIR TAVARES

A cúpula da Polícia Militar proibiu os comandantes das 18 regiões da corporação em Minas de divulgarem à imprensa qualquer estatística que revele os índices de criminalidade no Estado.
Sem tornar públicos os dados da violência desde janeiro de 2011, o governo decidiu que as informações só poderão ser fornecidas desde que "previamente analisadas" pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que comanda a segurança pública em Minas. Apenas as ocorrências "não classificadas como violentas" poderão chegar ao conhecimento da sociedade, diz a ordem aos comandantes.

As orientações, feitas pelo comando da Polícia Militar num encontro com os líderes dos batalhões, no mês passado, foram reforçadas ontem em um memorando assinado pelo chefe da assessoria de comunicação organizacional da corporação, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, endereçado aos chefes das unidades.

A reportagem de O TEMPO teve acesso ao memorando 5008.2/2012 e ao texto publicado ontem na rede interna de comunicação da PM (veja trechos abaixo).

Na mensagem dessa quarta, intitulada "Divulgação de dados estatísticos", o assessor da corporação explica que "as unidades, quando demandadas pelos órgãos de imprensa, poderão fornecer informações sobre as estatísticas afetas às demais modalidades criminosas, não classificadas como violentas, desde que os dados solicitados sejam previamente analisados pelos respectivos comandantes quanto à provável repercussão da divulgação e reflexo na sensação de segurança da população".

O segredo em torno dos números dá força às especulações de que a violência em Minas cresceu acima da média. Em Belo Horizonte, acredita-se que o aumento tenha sido de 20%. Estudo apresentado nesta semana pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostrou que os assassinatos de homens entre 15 e 29 anos em Minas subiram 74,7% entre 2001 e 2007.

Especialistas em segurança pública criticam a falta de transparência. O argumento de que a publicação dos dados aumentaria a sensação de insegurança é "ultrapassado e anacrônico", diz o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima. "Não é escondendo as estatísticas que o governo deixará a população mais segura. Esse era um pensamento dos anos 90, completamente equivocado. As pessoas sabem onde os crimes acontecem".

A omissão dos números ainda faz com que, na opinião do pesquisador mineiro Robson Sávio, também membro do FBSP, "cresça a desconfiança da população em relação às corporações".
Outra consequência desastrosa, garante, é o prejuízo ao planejamento de ações de enfrentamento do problema. "Se o governo estivesse declarando os dados com transparência, não haveria nenhum problema na atitude da PM. A questão é que não tomamos conhecimento de mais nenhuma informação". Até 2010, a Fundação João Pinheiro publicava relatórios trimestrais sobre criminalidade com base em dados do governo.

Mortes. O memorando 5008.2, assinado pelo então chefe do Estado Maior da PM, Márcio Martins Sant’Ana, hoje comandante geral da corporação, informava que as estatísticas criminais de 2011 seriam divulgadas em janeiro, o que não ocorreu.

Seds entra em contradição ao comentar texto enviado à PM

A Secretaria de Defesa Social (Seds) afirmou ontem, por meio de nota, discordar da ideia de que "a divulgação dos dados aumenta a sensação de insegurança". No entanto, o memorando enviado nessa quarta-feira pelo assessor de comunicação da PM, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, aos comandantes é claro ao afirmar que a "provável repercussão da divulgação" pode
refletir "na sensação de segurança da população".

O órgão também declarou que ainda não divulgou o relatório de 2011 porque "os dados estão sendo compilados".

Sobre a análise que os comandantes devem fazer antes de fornecer dados à imprensa, a Seds explica que se trata de "fazer a contextualização das ocorrências". "Por exemplo: aumento de ocorrências de perturbações de sossego em um bairro pode ser entendido como resultado do acréscimo de bares na região". (JT) FOTO: DANIEL IGLESIAS - 22.8.2011

Crimes como homicídios estariam sendo escondidos da imprensa

"MAQUIAGEM"

Ocorrências são manipuladas

Em vez de homicídio, encontro de cadáver. No lugar de tentativa de homicídio, lesão corporal ou disparo em via pública. É dessa forma, de acordo com entidades de classe e especialistas em segurança pública, que policiais militares estão sendo pressionados a preencher boletins de ocorrência, maquiando os fatos. O objetivo seria baixar os índices de criminalidade no Estado.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) desmente as denúncias. Ontem, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discutiu as adulterações e aprovou requerimento para que o assunto seja abordado em uma audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública.

"Os militares sofrem assédio moral há pelo menos três anos", afirma o coordenador de cidadania e direitos humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-MG), Luiz Gonzaga Ribeiro. Segundo ele, a exigência para falsificar os boletins está criando "uma guerra" entre os níveis de comando da PM. "É a política de resultados a qualquer custo", denuncia.

A Polícia Civil também tem sido coagida a contribuir para o "clima de aparente tranquilidade" no Estado, diz o ex-presidente da Associação dos Delegados de Minas Gerais Francisco Rabelo, 67, que se aposentou em outubro. "Quem dá alguma entrevista que desagrada ao governo é repreendido".

Inconsistência. Além da suposta manipulação dos boletins, a proibição de que unidades da PM divulguem dados sobre crimes violentos, adotada no mês passado, faz Minas retroceder na prestação de contas sobre a criminalidade, na avaliação do secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.

Estudiosos da área dizem que a melhor maneira de mostrar que há controle sobre a segurança é dando publicidade e veracidade aos números. "Os fatos mostram que a Seds não consegue, de fato, gerenciar e governar o setor", critica o pesquisador Robson Sávio. (JT)

Aprovada no STF, Lei da Ficha Limpa passa a valer nas eleições de outubro

16/02/2012 21h02

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FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu nesta quinta-feira (16) quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos.

O Supremo ainda definiu que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.

O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.

Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.

O julgamento desta quinta dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato.

COM AGÊNCIA BRASIL.

COM AGÊNCIA BRASIL. Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu nesta quinta-feira (16) quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos.

O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.

COM AGÊNCIA BRASIL.

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