quinta-feira, 15 de setembro de 2011


PORTARIA DO IPSM É INVÁLIDA, SEGUNDO ESPECIALISTA

Face a publicação da recente Portaria 285/2011, que trata sobre a pensão previdenciária, importante apresentar suas DIVERSAS IRREGULARIDADES que a torna a Portaria 285/2011 INVÁLIDA.
Inicialmente imprescindível ressaltar que em nosso ordenamento jurídico, Lei Ordinária (caso da Lei Estadual 10.366/90) é hierarquicamente superior a qualquer tipo de Portaria, logo Portaria que seja contrária a texto expresso de Lei é inválida. Abaixo, vemos a ordem hierárquica das leis, e, consecutivamente, que a Portaria é a inferior.
8º Decreto
9º Portaria
Assim, no caso ora tratado, como a Portaria 285/2011 contraria o texto expresso do art. 23 e art. 2º da Lei Estadual 10.366/90, a Portaria 285/2011 é nitidamente inválida.
Lei Estadual 10.366/90



Art. 23 – O Valor global da pensão será igual ao estipêndio de benefício do segurado.
Art. 2º- Para os efeitos desta Lei considera-se:
II - estipêndio de contribuiçãoa soma paga ou devida a título de remuneração ou de retribuição, referente a vencimentos, gratificações, inclusive de função, adicionais por tempo de serviço,abonos provisórios, proventos de aposentadoria e vantagens pessoais por direito adquirido;
III - estipêndio de benefício: o último estipêndio de contribuição do segurado
Em seguida devemos salientar que o Comandante Geral, Coronel ou qualquer outro pessoa da Polícia não tem legitimidade para alterar ou redigir texto legal, como tentam fazer com a Portaria 285/2011. Como sabido por todos, quem tem legitimidade para alterar e redigir texto expresso de lei são os Senadores, Deputados (Federal e Estadual) e Vereadores, representantes da população eleitos democraticamente.
Já no caso das Pensões Previdenciárias de Militares, apenas os Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais podem redigir ou alterar texto expresso de lei, como é o caso da Lei Estadual 10.366/90.
Outra irregularidade da Portaria 285/2011 é afirmar quanto à suposta “redução da contribuição previdenciária”. Nos termos da Emenda Constitucional 20/1998 e da Emenda Constitucional 41/03, a contribuição previdenciária para os inativos deve incidir apenas sobre o salário do servidor que exceder/ultrapassar o teto da previdência social, atualmente no valor de R$ 3.689,66. Logo, não existe “redução da contribuição previdenciária”, existindo, apenas, sua adequação aos exatos termos da Constituição Federal, que é a maior lei do país, como demonstrado acima.
Mais uma irregularidade trazida pela Portaria 285/2011 é vincular a contribuição previdenciária dos inativos à pensão previdenciária. Além de não haver qualquer texto de lei vinculando os a contribuição previdenciária dos inativos à pensão previdenciária, importante ressaltar, a título de exemplo, o caso dos aposentados do INSS que não pagam contribuição previdenciária e, mesmo assim, a pensionista tem direito integral à pensão previdenciária.

PM VOTA EM PM


14 Setembro 2011

Em 2012 haverá eleições municipais, mas já é hora de começarmos a articular  possíveis candidatos. São 853 municípios e a PMMG é a única instituição que está presente em todos e um potencial de milhares de votos, mas infelizmente existe uma certa vaidade por parte de alguns integrantes que insistem em sair candidatos, a maioria não tem expressão política e apenas usa as instituições em benefício próprio, para requerer os três meses de licença e sequer recebem meia dúzia de votos.
As forças de segurança estão passando por profundas transformações e temos que ter em todas as esferas políticas alguém para nos representar, isso mesmo nos representar, faço parte da família militar e se melhorar para vocês, com certeza a minha família será beneficiada e sabemos que tais mudanças podem favorecer, mas muitas podem prejudicar.
Está na hora de "virarmos a mesa", mudarmos a história do Estado, temos que eleger o máximo possível de militares ou profissionais de segurança pública, vamos dar as mãos, esquecer as picuinhas que as vezes temos com alguém ou instituições,não vamos engolir sapos, vamos nos fortalecer para que em 2014 possamos eleger muitos Deputados Estaduais e Federais.
O desafio foi lançado, vamos nos unir, vamos apoiar pessoas que estejam realmente engajadas em contribuir com esses profissionais esquecidos pelo Estado e enxovalhados pela mídia e muitas vezes até pelos seus pares.
"Unidos somos muito mais fortes..."

Renata Pimenta

domingo, 11 de setembro de 2011

Os Derrames Cerebrais



AVC
AcidenteVascular Cerebral
Com certeza não vai atrapalhar.

ISTO CONVÉM SABER - O 4º SINAL ....
-


            repassandoG[1]Gira.gif
                        clipart_mao0416.jpgAtenção.GIF

        ISTO CONVÉM SABER - O  4º SINAL ....


ATENÇÃO EXISTE MAIS UM OUTRO INDICADOR DUM AVC

Um dado IMPORTANTE a ser considerado.
Melhor   saber que pecar pela ignorância, nunca se sabe quando vai servir a informação adquirida em tempos de tranquilidade ...

Os  Derrames  Cerebrais
 -  Agora existe um 4º indicador : A língua  


Derrame:
 memorize as três primeiras letras... S.T.R.

Só leva um instante ler isto...

Disse um neurologista que  se levarem uma vítima de derrame dentro das primeiras três horas, ele pode reverter os  efeitos do derrame  -totalmente.    Ele disse que o segredo é reconhecer o derrame, diagnosticá-lo e receber o tratamento médico correspondente, dentro das três horas seguintes, o que é difícil.

RECONHECENDO UM DERRAME

Muitas vezes, os sintomas de um derrame são difíceis de identificar. Infelizmente, nossa falta de atenção, torna-se desastrosa. A vítima do  derrame pode sofrer severa consequência  cerebral quando  as pessoas que o presenciaram falham em reconhecer  os sintomas de um  derrame.

Agora, os  médicos dizem que uma testemunha qualquer pode reconhecer um derrame fazendo à vítima estas três simples  perguntas:  

S
*  (S mile)  Peça-lhe que SORRIA . 
T
*  (Talk)  Peça-lhe que FALE ou APENAS DIGA UMA FRASE SIMPLES. (com coerência)
(ex : Hoje o dia está ensolarado)
 
R
*  (Rise  your arms) Peça-lhe que  levante AMBOS  OS BRAÇOS.    

Se ele ou ela têm algum problema em realizar QUALQUER destas tarefas, chame a  emergência imediatamente  e  descreva-lhe os sintomas, ou vão rápido à clínica ou hospital.


Novo Sinal de derrame - Ponha a língua fora. 


NOTA:  Outro sinal de derrame é este:
Peça à pessoa que ponha a língua para fora.. Se a língua estiver torcida e sair por um lado ou por outro, é também sinal de derrame.


Um cardiologista disse que qualquer pessoa que re-envie  este  e-mail a pelo menos 10 pessoas;  pode apostar que salvará pelo menos uma vida ...
 
Não  o considere uma corrente, mas sim, algo que todos devemos saber.


 

sábado, 10 de setembro de 2011

Frase de Oscar Niemayer aos 103 anos


Oscar Niemayer está tão lúcido aos 103 anos, vejam a frase que ele postou:


"PROJETAR BRASÍLIA PARA OS POLÍTICOS QUE VOCÊS COLOCARAM LÁ, FOI COMO CRIAR UM LINDO VASO DE FLORES PRÁ VOCÊS USAREM COMO PINICO.
HOJE EU VEJO, TRISTEMENTE, QUE BRASÍLIA NUNCA DEVERIA TER SIDO PROJETADA EM FORMA DE AVIÃO MAS SIM DE CAMBURÃO!"
(Oscar Niemeyer

sábado, 3 de setembro de 2011

ROTINA DO SAMU ( EVITE O TROTE).


Trotes representam 18% das 60 mil ligações para o Samu

ELEMARA DUARTE - Macas, sirenes abertas, corre-corre para salvar vidas. Essa foi a aula diferente da qual participaram 40 crianças e adolescentes de escolas públicas de Belo Horizonte, neste sábado, na sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A aula faz parte do Projeto Samu Mirim, desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros. Um dos objetivos da ação é conscientizar crianças e jovens sobre os riscos de passar trotes para o serviço. LEIA NO HOJE EM DIA>>>>