domingo, 5 de maio de 2013

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVA CONVOCAÇÃO DE OFICIAIS DO CANIL



A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa aprovou Audiência Pública por requerimento de autoria do Deputado Cabo Julio para investigar a denúncia da esposa de um militar da 1ª Companhia Independente de Cães em que um oficial a mando do Capitão Comandante da Cia, teria tentado invadir a casa de um militar que estava licenciado por ordens médicas, inclusive com atestado homologado na seção de saúde de sua unidade.
Serão convocados a prestar esclarecimentos de ter feito a suposta fiscalização a meia noite, com filhos menores do militar e esposa dormindo, e após a negativa da esposa em permitir que sua casa fosse vistoriada neste horário teria gritado e ameaçado inclusive atirar nos cachorros do militar.
Serão convocados:
Capitão Cássio Antonio dos Santos
2º Tenente Paulo da Silva Moreira Filho.
Este fato está ocorrendo diariamente com vários militares que se licenciam.

Direitos Humanos da ALMG irá à Procuradoria da República



Comissão levará supostos casos de assédio moral também à Comissão Nacional da Verdade e à Câmara dos Deputados.

rodA Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá entregar à Procuradoria Geral da República, em Brasília, as notas taquigráficas da audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (27/2/13), que teve como objetivo debater as denúncias de assédio moral e de violação do direito de greve cometidos por dirigentes da Polícia Federal (PF), em suposta retaliação ao movimento grevista dos policiais federais em 2012.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), informou que essas notas taquigráficas serão encaminhadas à Comissão Nacional da Verdade. O parlamentar considera importante que esta comissão realize audiência pública em Minas Gerais para discutir o assédio moral na PF e, a partir disso, incluir em seu relatório final sugestões de mudanças na corporação.
Também foi aprovado por todos os membros da comissão requerimento para que as notas taquigráficas sejam enviadas à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, com a intenção de provocar um pedido de reunião com o superintendente da Polícia Federal de Minas Gerais, Sérgio Barbosa Menezes, com o ouvidor-nacional da Polícia Federal e com o ouvidor-nacional de Direitos Humanos.
Deputados prometem empenho na apuração dos casos
Segundo o deputado Sargento Rodrigues (PDT), o Poder Judiciário considerou legal a greve nacional dos policiais federais realizada no final do ano passado. “Nós não vamos nos calar. Temos que mostrar que o tratamento humilhante e degradante que os policiais grevistas têm recebido é assédio moral. A Assembleia não vai ficar parada e levará essas denúncias ao Governo Federal, à Defensoria Pública da União e ao Ministério Público Federal”. Ele lembrou também que é o autor da Lei Complementar 116, de 2011, que tipificou o assédio moral na administração pública estadual. “O administrador público tem que lembrar que policiais também têm os direitos violados. Na Policia Militar, nós sofríamos atrocidades e, mesmo sendo uma instituição de hierarquia rígida como a PM, nós vencemos e conseguimos, com o apoio da Assembleia, fazer as coisas avançarem”.( Continue lendo).

Homens de Preto – Gate se prepara para Copa das Confederações


O Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate), da Polícia Militar de Minas Gerais, prepara novos soldados para a Copa das Confederações.
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Fonte: Veja BH

Lei branda estimula impunidade, Juíza diz que “enxuga gelo” já a população reclama por estar refém de bandidos



A legislação brasileira é apontada por juristas, especialistas em segurança pública e pelas polícias Militar e Civil como um dos entraves para o combate à criminalidade. Segundo todos eles, os criminosos sabem que não terão uma punição rígida e se aproveitam disso. De acordo com a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel, do Centro de Flagrantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a sensação é de que seu trabalho fica sem resultado prático. “Eu sinto que estou enxugando gelo, porque não posso colocar o preso na preventiva. E, de repente, vejo ele cometendo um crime de novo”, explicou.
A ousadia dos criminosos ficou explícita durante a semana, quando em um intervalo de apenas quatro dias, foram cinco assaltos a residências na capital e região. Em todos os casos, os bandidos foram extremamente violentos e ousados, chegando a pichar em um muro que nunca seriam presos. “A população precisa pressionar o Congresso Nacional para trazermos mais rigidez na punição”, afirmou a juíza.
O chefe da sala de imprensa da Polícia Militar, major Gilmar Luciano, disse que a legislação vai na contramão dos desejos da sociedade. “A polícia prende, e as pessoas querem que o criminoso seja mantido encarcerado e pague pelo que fez, mas não é isso que a lei diz”, enfatizou o major. Segundo ele, frequentemente um mesmo criminoso é detido pelos militares mais de uma vez em um curto espaço de tempo.
Na última segunda-feira, três assaltantes foram presos depois de cometerem três crimes em apenas uma manhã – eles foram reconhecidos por mais de 20 vítimas. Todos eles já tinham passagem pela polícia, pelos crimes de furto e roubo, tráfico e homicídio.
O superintende de investigação da Polícia Civil, Jeferson Botelho, confirmou que é muito comum que os investigados já tenham respondido a inquéritos por outros crimes. “Muitos já foram até mesmo presos e condenados por outros ou pelo mesmo crime. A reincidência é comum”, explicou.
Legislação. O advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Guilherme Madeira Dezem disse que a lei ficou ainda mais branda depois de 2011, com a entrada em vigor da Lei 12.403, que alterou o Código de Processo Penal e instituiu que a prisão preventiva só será determinada quando não for cabível a substituição por outra medida cautelar.
“A polícia prende, e o Judiciário, respaldado pela lei, solta. Isso faz com que os criminosos fiquem literalmente livres para praticar novos crimes. Se é réu primário, ele recebe uma liberdade condicional”, explicou.
Enquanto isso, a população, cansada de ficar refém dos criminosos, pede que os bandidos sejam retirados das ruas. “Eu quero que eles paguem, sem dó. Eles não tiveram pena de mim”, disse uma comerciante, vítima de assalto.
IMPUNIDADE
Reincidência é maior em crimes de furtos
Representantes das polícias e do Judiciário afirmam que o crime de furto é o que mais tem rescindência. Isso porque a infração é considerada de menor potencial ofensivo e, por isso, prisões preventivas não são decretadas com frequência. O superintendente de investigações da Polícia Civil, Jeferson Botelho, explica que é aberto um inquérito para esses furtos, mas, mesmo que o criminosos seja indiciado, ele não fica preso de imediato.
“A condenação nesse caso é de menos de quatro anos e, por isso, ele responde em liberdade. Isso faz com que ele cometa o crime inúmeras vezes. É no caso de furto que vemos mais repetições na abertura de inquéritos”, disse o delegado.
A juíza Maria Luiza Rangel, da Central de Flagrantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afirmou que dos 498 flagrantes realizados por ela, 227 foram por furtos. “Posso dizer que cerca de 90% desses bandidos são usuários de drogas, principalmente crack. Eles praticam o crime para manter o vício”, afirma a magistrada.
Segundo ela, quem pratica o crime é liberado, mas precisa frequentar um grupo multidisciplinar com psicólogos, assistentes sociais e agentes do Judiciário – a ideia é reinserir o criminoso na sociedade.(NO)

PMPB – Faca sem Caveira, Aqui tambem estão cultuando isto.


O tenente-coronel, fundador do grupo que originou o Bope da Paraíba, Indignou-se com a decisão do governo de retirar a imagem da caveira do emblema  da corporação e escreveu um estudo de 78 páginas defendendo o símbolo

decaPor que tiraram a caveira do emblema do Bope da Paraíba ? Nove grupos de direitos Humanos, com forte apoio do deputado federal  Luiz Couto (PT-PB), pediram em março ao governo a retirada do desenho, o que foi acatado.                                                                                                                                                  Eles argumentaram que a caveira era que apologia do crime e da violência e que feria os direitos humanos.
E por que o senhor discorda? Porque se trata de uma interpretação totalmente equivocada. A cruz do cristianismo por acaso significa tortura? E por que a espada presente no brasão do Ministério Público   da Paraíba também não lembra violência ? A secretaria Nacional de Direitos Humanos diz , em uma resolução de 2012, que  “ é vedado  o uso , em fardamentos e veículos oficiais das polícias, de símbolos e expressões com conteúdo intimidatório  ou ameaçador  “ . Até aí, eu concordo. Mas isso não se aplica à caveira .
O que ela significa para o Bope ? A caveira trespassada pela faca significa a vitória da vida sobre a morte e do bem sobre o mal. Remete ao gesto de um oficial das forças aliadas no fim da II Guerra Mundial,  quando ele cravou a faca no crânio que encontrou sobre a  mesa de um oficial nazista. Ela também nos lembra que o nosso trabalho é de risco e que a morte é uma companheira constante . Temo até que possa haver prejuízos psicológicos para a corporação. Todos ficaram tristes com a decisão .
E como será o novo brasão ? Ninguém sabe, por enquanto. O antigo foi retirado de todas as viaturas e fardas, o que inclusive gerou um custo para a corporação . Acho que dificilmente essa decisão será revertida. Será o único Bope do Brasil sem a caveira.
Coronel Oliveira :
A mudança
pode trazer “prejuízos psicológicos “
para o Bope.
Fonte : Revista Veja( Impressa)