quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

MORDAÇA Governo proíbe polícia de divulgar dados sobre violência


Para especialistas, população não se sente mais segura sendo enganada
Publicado no Jornal OTEMPO em 16/02/2012
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JOELMIR TAVARES
A cúpula da Polícia Militar proibiu os comandantes das 18 regiões da corporação em Minas de divulgarem à imprensa qualquer estatística que revele os índices de criminalidade no Estado.
Sem tornar públicos os dados da violência desde janeiro de 2011, o governo decidiu que as informações só poderão ser fornecidas desde que "previamente analisadas" pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), que comanda a segurança pública em Minas. Apenas as ocorrências "não classificadas como violentas" poderão chegar ao conhecimento da sociedade, diz a ordem aos comandantes.

As orientações, feitas pelo comando da Polícia Militar num encontro com os líderes dos batalhões, no mês passado, foram reforçadas ontem em um memorando assinado pelo chefe da assessoria de comunicação organizacional da corporação, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, endereçado aos chefes das unidades.

A reportagem de O TEMPO teve acesso ao memorando 5008.2/2012 e ao texto publicado ontem na rede interna de comunicação da PM (veja trechos abaixo).

Na mensagem dessa quarta, intitulada "Divulgação de dados estatísticos", o assessor da corporação explica que "as unidades, quando demandadas pelos órgãos de imprensa, poderão fornecer informações sobre as estatísticas afetas às demais modalidades criminosas, não classificadas como violentas, desde que os dados solicitados sejam previamente analisados pelos respectivos comandantes quanto à provável repercussão da divulgação e reflexo na sensação de segurança da população".

O segredo em torno dos números dá força às especulações de que a violência em Minas cresceu acima da média. Em Belo Horizonte, acredita-se que o aumento tenha sido de 20%. Estudo apresentado nesta semana pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostrou que os assassinatos de homens entre 15 e 29 anos em Minas subiram 74,7% entre 2001 e 2007.

Especialistas em segurança pública criticam a falta de transparência. O argumento de que a publicação dos dados aumentaria a sensação de insegurança é "ultrapassado e anacrônico", diz o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima. "Não é escondendo as estatísticas que o governo deixará a população mais segura. Esse era um pensamento dos anos 90, completamente equivocado. As pessoas sabem onde os crimes acontecem".

A omissão dos números ainda faz com que, na opinião do pesquisador mineiro Robson Sávio, também membro do FBSP, "cresça a desconfiança da população em relação às corporações".
Outra consequência desastrosa, garante, é o prejuízo ao planejamento de ações de enfrentamento do problema. "Se o governo estivesse declarando os dados com transparência, não haveria nenhum problema na atitude da PM. A questão é que não tomamos conhecimento de mais nenhuma informação". Até 2010, a Fundação João Pinheiro publicava relatórios trimestrais sobre criminalidade com base em dados do governo.

Mortes. O memorando 5008.2, assinado pelo então chefe do Estado Maior da PM, Márcio Martins Sant’Ana, hoje comandante geral da corporação, informava que as estatísticas criminais de 2011 seriam divulgadas em janeiro, o que não ocorreu.
Seds entra em contradição ao comentar texto enviado à PM
A Secretaria de Defesa Social (Seds) afirmou ontem, por meio de nota, discordar da ideia de que "a divulgação dos dados aumenta a sensação de insegurança". No entanto, o memorando enviado nessa quarta-feira pelo assessor de comunicação da PM, tenente-coronel Alberto Luiz Alves, aos comandantes é claro ao afirmar que a "provável repercussão da divulgação" pode
refletir "na sensação de segurança da população".

O órgão também declarou que ainda não divulgou o relatório de 2011 porque "os dados estão sendo compilados".

Sobre a análise que os comandantes devem fazer antes de fornecer dados à imprensa, a Seds explica que se trata de "fazer a contextualização das ocorrências". "Por exemplo: aumento de ocorrências de perturbações de sossego em um bairro pode ser entendido como resultado do acréscimo de bares na região". (JT) FOTO: DANIEL IGLESIAS - 22.8.2011
Crimes como homicídios estariam sendo ‘escondidos’ da imprensa
"MAQUIAGEM"
Ocorrências são manipuladas
Em vez de homicídio, encontro de cadáver. No lugar de tentativa de homicídio, lesão corporal ou disparo em via pública. É dessa forma, de acordo com entidades de classe e especialistas em segurança pública, que policiais militares estão sendo pressionados a preencher boletins de ocorrência, maquiando os fatos. O objetivo seria baixar os índices de criminalidade no Estado.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) desmente as denúncias. Ontem, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa discutiu as adulterações e aprovou requerimento para que o assunto seja abordado em uma audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública.

"Os militares sofrem assédio moral há pelo menos três anos", afirma o coordenador de cidadania e direitos humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra-MG), Luiz Gonzaga Ribeiro. Segundo ele, a exigência para falsificar os boletins está criando "uma guerra" entre os níveis de comando da PM. "É a política de resultados a qualquer custo", denuncia.

A Polícia Civil também tem sido coagida a contribuir para o "clima de aparente tranquilidade" no Estado, diz o ex-presidente da Associação dos Delegados de Minas Gerais Francisco Rabelo, 67, que se aposentou em outubro. "Quem dá alguma entrevista que desagrada ao governo é repreendido".

Inconsistência. Além da suposta manipulação dos boletins, a proibição de que unidades da PM divulguem dados sobre crimes violentos, adotada no mês passado, faz Minas retroceder na prestação de contas sobre a criminalidade, na avaliação do secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.

Estudiosos da área dizem que a melhor maneira de mostrar que há controle sobre a segurança é dando publicidade e veracidade aos números. "Os fatos mostram que a Seds não consegue, de fato, gerenciar e governar o setor", critica o pesquisador Robson Sávio. (JT)

Aprovada no STF, Lei da Ficha Limpa passa a valer nas eleições de outubro



16/02/2012 21h02
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Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu nesta quinta-feira (16) quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos.
O Supremo ainda definiu que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
 
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
 
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
 
O julgamento desta quinta dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. 
 
COM AGÊNCIA BRASIL. 
COM AGÊNCIA BRASIL. Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu nesta quinta-feira (16) quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos. 
O Supremo ainda definiu que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
COM AGÊNCIA BRASIL. 
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Sargento Rodrigues fala sobre greve dos Policiais Militares da Bahia e Rio de Janeiro.


RJ: Policiais e bombeiros grevistas são transferidos para prisões militares


Por Paula Bianchi, via Folha.com
Os 11 bombeiros e dez policiais grevistas que estavam detidos no Presídio de Segurança Máxima Bangu 1, na zona oeste do Rio, foram transferidos por volta das 22h para unidades prisionais militares.

A informação foi confirmada por Cristiane da Silva, esposa do cabo Benevenuto Daciolo, primeiro grevista a ser preso.

A solicitação de transferência foi feita ontem pelo comando da PM e do Corpo de Bombeiros, que considera que não há mais ameaças à ordem pública no Rio de Janeiro.

Mais cedo um grupo de deputados da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro apresentou um pedido de habeas corpus para os grevistas.

Operação leva à prisão pelo menos 111 pessoas em Belo Horizonte e região metropolitana


A operação tenta reduzir da criminalidade e vai continuar até quarta-feira. Hoje também foram apreendidas 12 armas, cinco quilos de maconha e quatro quilos de cocaína

Publicação: 16/02/2012 12:08 Atualização: 16/02/2012 18:24

A polícia quer apreender drogas que poderiam ser vendidas durante o carnaval, além de garantir a ordem (Euler Júnior EM DA Press)
A polícia quer apreender drogas que poderiam ser vendidas durante o carnaval, além de garantir a ordem
A Operacão Leviatã, desencadeada na manhã desta quinta-feira pelas polícias Civil e Militar, já viabilizou a prisão de 111 pessoas. A ação antecede as comemorações do carnaval e faz parte do plano preventivo para o feriadão. Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e prisão que além dos presos capturaram 12 armas, cinco quilos de maconha e quatro quilos de cocaína. Também foram recolhidos materiais roubados como tênis, roupas e aparelhos eletrônicos. 
Veja a galeria de fotos 

A operação envolveu agentes das 1ª, 2ª e 3ª Regiões Integradas de Segurança Pública. Uma das ações que mais mobilizou os policiais foi uma abordagem no Bairro Aarão Reis, Região Norte de Belo Horizonte, onde foram recebidos a tiros por dois suspeitos. Os homens dispararam e fugiram pelos becos do aglomerado, mas acabaram detidos em cerco da polícia. Nesse mesmo local, outras quatro pessoas foram presas. 
Também foi preso na Operação Leviatã um dos criminosos mais procuradores de Minas Gerais. Rodrigo de Souza Rodrigues Gonçalves, 22, figurava a lista divulgada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) com os bandidos mais perigosos do estado.

Ele é suspeito de homicídio e tráfico de drogas. O homem foi preso na Rua Tucano, na Vila Beija-Flor, em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele tentou correr e se esconder em uma residência, mas acabou preso. Leviatã

A operação tenta reduzir da criminalidade, combater o tráfico de drogas preservar da ordem pública. A ação será estendida por todo o período carnavalesco, com encerramento na quarta-feira.

Justiça condena Lindemberg Alves a 98 anos e 10 meses de prisão


Publicação: 16/02/2012 19:50 Atualização: 16/02/2012 20:58

Lindemberg Alves, de 25 anos, foi condenado a pena máxima, de 98 anos e 10 meses de prisão, pelo assassinato da ex-namorada Eloá Pimentel, em Santo André (SP). Após quatro dias de julgamento, a juíza Milena Dias deu a sentença na tarde de hoje. O crime ocorreu em 2008. Ele era acusado de 12 crimes, incluindo homicídio doloso de Eloá, dupla tentativa de homicídio de Nayara Rodrigues e o sargento da PM Atos Valeriano, cárcere privado e disparo de arma de fogo.

A juíza também determinou que Lindemberg não poderá recorrer em liberdade. A advogada de defesa, Ana Lucia Assad,  já declarou sua intenção de recorrer.


O júri era formado por sete pessoas - seis homens e uma mulher - que ouviram os depoimentos de 13 testemunhas e do réu durante a semana de julgamento. Depois dos debates da promotoria e defesa, os jurados se reuniram para responder um formulário com cerca de 50 questões sobre o caso.

Durante a leitura da sentença, foi destacada a frieza e o egoismo dos atos de Lindemberg, para quem, de acordo com o júri, "Eloá não podia por vontade própria, terminar o relacionamento". Também foram destacadas as consequências do sequestro para as famílias de Eloá e Nayara que "atingiu um patamar insuportável diante da possibilidade da morte".

Com o fim do julgamento, a mãe Eloá, Ana Cristina Pimentel, fez um pronunciamento para a imprensa. "“Quero agradecer a todos. Em primeiro lugar eu quero agradecer a Deus por tudo o que aconteceu hoje. Se não fosse ele, não sei o que seria de mim. Também quero agradecer a toda a população, a todos aqueles que dormiram aqui".

O julgamento


Durante o julgamento Lindemberg falou pela primeira vez sobre os dias de cárcere no apartamento da ex-namorada. O acusado foi a última pessoa a ser ouvida. Durante o depoimento, logo após pedir perdão à família de Eloá, ele assumiu que atirou contra a garota.

Segundo o depoimento dele, o assassinato não foi intencional. “Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei. Foi tudo muito rápido”. O jovem disse que ficou surpreso com a chegada da polícia nos arredores do prédio e se apavorou.

Durante o julgamento, a advogada, tentou apontar corresponsáveis pelo crime, como mídia pela cobertura e a polícia pela ação de invasão ao apartamento, além de amenizar a imagem do acusado. Ela também deixou claro, no último dia, durante os debates, que não esperava que Lindemberg fosse absolvido. “Ele errou e deve pagar por isso”, afirmou.

Ana Lucia, porém, tentou convencer os jurados de que Lindemberg deveria ter as acusações amenizadas. Segundo a defesa do réu, as acusações teriam de ser homicídio culposo (quando não há intenção) pela morte de Eloá; dupla lesão corporal culposa pelos disparos que atingiram Nayara Rodrigues e um PM; e ser absolvido da acusação de cárcere privado contra os amigos de Eloá.

Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições 2012


Votação foi interrompida com o placar em 4 a 1, favorável à constitucionalidade da lei


O voto da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa praticamente definiu o placar do julgamento iniciado nesta quarta-feira (15) e que deve ser retomado na quinta. Rosa Weber se junta a pelo menos cinco ministros que em julgamentos anteriores já haviam se manifestado pela constitucionalidade da lei que veda a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados e daqueles que renunciam para fugir de processos de cassação.

Com isso, a Lei da Ficha Limpa deverá ser aplicada nas eleições deste ano de forma integral, salvo alguma alteração pontual que pode ser feita até o final do julgamento. A votação foi interrompida hoje quando o placar estava 4 a 1, favorável a declarar a lei constitucional.

Recém empossada no STF, Rosa Weber afirmou em seu voto que a Lei da Ficha Limpa não viola o princípio da presunção de inocência ao tornar inelegíveis políticos condenados judicialmente por órgãos colegiados, como um tribunal de Justiça, mesmo que ainda caiba recurso dessa condenação. Em seu voto, a ministra afirmou que a presunção da inocência está vinculada ao direito penal. Impor restrições em caráter eleitoral a políticos condenados em segunda instância não configuraria violação ao princípio da inocência e garantiria a proteção da coletividade e do estado democrático de direito.

"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", afirmou a ministra em seu voto. O homem público, acrescentou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra.

O voto de Rosa Weber vai ao encontro do que já manifestaram publicamente os ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio, que votou em 2011 por adiar para as eleições deste ano a aplicação da Lei da Ficha, deve se juntar a esses ministros, conforme revelou a ministros da Corte.

O ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do julgamento no ano passado, julgou ser inconstitucional barrar a candidatura de políticos condenados em segunda instância, mesmo que ainda possam recorrer da condenação. No entanto, ele entendeu que é legítimo impedir a candidatura de políticos que renunciam para fugir de processos de cassação.

Ao final do julgamento, os ministros podem reduzir os prazos previstos na lei para tornar um político inelegível. De acordo com o texto, o político se torna inelegível a partir da condenação em segunda instância, estendendo-se pelo prazo que for necessário até que seja condenado em última instância, somado o tempo em que estiver cumprindo a pena que foi imposta e mais oito anos a contar do fim do cumprimento dessa sanção.

Conforme os contrários à regra, esse dispositivo poderia tornar o político inelegível por mais de 50 anos. Fux sugeriu em seu voto, e essa proposta deverá ser discutida, que seja possível abater do prazo de inelegibilidade de oito anos o período decorrido entre a condenação por órgão colegiado e a decisão definitiva da Justiça. "Com os recursos, o tempo poderia ficar muito dilatado", disse o ministro.

Decisão sobre o caso Eloá será na quinta-feira

Publicação: 15/02/2012 20:11 Atualização:

Foi adiado para esta quinta-feira a decisão sobre o julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar a ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, em outubro de 2008. Os trabalhos serão retomados às nove horas da manhã, com os debates entre defesa e acusação.

Pouco antes do fim do terceiro dia de julgamento, Lindemberg pediu perdão para a mãe de Eloá pela morte da filha. Durante a tarde desta quarta-feira Lindemberg descreveu o tempo que passou junto com Eloá e Nayara durante o sequestro. "Havia momentos em que eu, a Eloá e a Nayara não levávamos aquilo a sério. A Eloá chegou a fazer uma sobremesa para nós", contou o réu depois de ser questionado por sua advogada.

Embora tenha admitido o disparo contra Eloá, o acusado não soube dizer se foi ele quem atirou contra Nayara. Lindemberg disse que não sabia o que fazer com a chegada da polícia ao apartamento , pois ficou com medo. “Quando a polícia chegou, fiquei apavorado. Não sabia o que fazer. Só não saímos pois tínhamos medo da reação da polícia”, afirmou à juíza Milena Dias.

A declaração mais contundente do dia foi quando Lindemberg confessou ter atirado contra Eloá. “Puxei a arma quando ela começou a gritar comigo, mentindo que ela não tinha ficado com o Victor”, disse. “Quando a polícia invadiu, a Eloá fez menção de levantar e eu, sem pensar, atirei. Foi tudo muito rápido”.

Esta foi a primeira vez que o acusado falou sobre o crime, que aconteceu em 2008.