terça-feira, 7 de agosto de 2012

MARIA DA PENHA Lei esbarra na falta de estrutura em MG


No Estado, 111 mil processos contra agressores aguardam decisões do TJMG
Publicado no Super Notícia em 07/08/2012
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LUCIENE CÂMARA
FOTO: SEVERINO SILVA /AG. O DIA - 8.5.2012
Só em BH, há 43.463 casos ativos atualmente
A Lei Maria da Penha, que completa seis anos hoje, é responsável por estimular uma legião de mulheres a denunciar a violência doméstica.

Só em Minas Gerais, 31.522 vítimas procuraram a polícia, de janeiro a abril deste ano, para registrar as agressões, o que dá uma média de 260 queixas por dia, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Mas a punição dos agressores ainda esbarra na falta de estrutura do Poder Judiciário. Atualmente, 111.424 processos de violência contra a mulher aguardam decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Em Belo Horizonte, há 43.463 casos ativos atualmente. A situação se agrava quando considerada a tendência de aumento das denúncias que resultam em processos judiciais. Em 2011, 18.584 casos foram parar nas três varas especializadas da capital, 40% a mais do que em 2010, quando 13.266 processos passaram a tramitar. Na capital, apenas 6.890 processos relacionados à Lei Maria da Penha foram julgados no ano passado.

"O volume que temos hoje para julgar é absurdo. Não dá nem para precisar o tempo de espera das decisões", afirmou a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG, a desembargadora Heloísa Helena de Ruiz Combat.

Ontem, mais um caso veio à tona. Carlo Alberto Reis, de 36 anos, foi preso e confessou ter matado a mulher, no último dia 21, na região Oeste da capital. Patrícia do Carmo Torres dos Reis, de 25, foi morta a facadas.
Papel de todos
<CW-36>A Lei Maria da Penha se popularizou e ajudou muitas mulheres a denunciar seus agressores. A titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da capital, Elizabeth de Freitas alertou para a importância de vizinhos e parentes também denunciarem. "Não é preciso mais ter queixa da vítima para o agressor ser punido. Qualquer pessoa pode denunciar". (LC)

Peemedebistas querem dinheiro para apoiar petistas, Dinheiro para apoiar PT, que é isto Cb Julio? Na briga pela reeleição, vereadores do PMDB querem que PT injete recursos em suas campanhas para continuar ao lado do candidato Patrus Ananias


Publicação: 07/08/2012 06:00 Atualização: 07/08/2012 06:50

Durante reunião no diretório do PMDB foi emitida nota de apoio da bancada ao candidato petista. Paulo Piau (abaixo) enfrenta batalha jurídica para ser o candidato do partido em Uberaba (Maria Tereza Correia/EM/D.A press)
Durante reunião no diretório do PMDB foi emitida nota de apoio da bancada ao candidato petista. Paulo Piau (abaixo) enfrenta batalha jurídica para ser o candidato do partido em Uberaba
Vereadores do PMDB querem que o PT dê dinheiro para suas campanhas pela reeleição. A injeção de recursos funcionaria como uma contrapartida ao que os parlamentares do partido classificam como bondade excessiva para com os aliados. O PMDB, argumentam, abriu mão da disputa pela prefeitura para apoiar Patrus Ananias (PT), ficando apenas com a vaga de vice, e aceitou a coligação com os petistas por cadeiras na Câmara Municipal, união que pode reduzir pela metade a bancada da legenda na Casa.


A queda no número de parlamentares ocorreria porque os candidatos do PT que disputam a reeleição têm votação mais expressiva que os do PMDB. “Nosso candidato mais bem posicionado em 2008 teve o mesmo número de votos que o menos votado do PT”, diz o vereador Cabo Júlio.

A discussão sobre o relacionamento com o partido aliado durante reunião do diretório municipal do PMDB por pouco não terminou em bate-boca. O presidente do partido em Belo Horizonte, deputado federal Leonardo Quintão, que seria o candidato do partido a prefeito, prometeu conversar com o coordenador-geral da campanha, o vice-prefeito Roberto Carvalho (PT), para tentar um entendimento financeiro. A outra saída, que seria o pedido de recursos ao PMDB nacional, está fora de cogitação. “Quando a gente fala em dinheiro é uma choradeira só”, diz o presidente estadual do PMDB, Antonio Andrade, também deputado federal.

Além de Cabo Júlio, dois vereadores do PMDB, Iran Barbosa e Preto do Sacolão, participaram do encontro. Apenas Geraldo Félix não compareceu à reunião. Os três reclamam que, apesar de a campanha ser dos dois partidos, apenas os candidatos do PT estão recebendo recursos. “Vamos morrer abraçados a quem está nos matando”, afirmou Preto do Sacolão.

Segundo Iran Barbosa, o discurso dos comandos nacionais tanto do PT quanto do PMDB é de que a união para a disputa em Belo Horizonte faz parte de um projeto para o país. “Então porque não foi feita a mesma parceria em cidades como Porto Alegre, Florianópolis, Recife e Fortaleza?”, contrapõe o parlamentar.

Durante a reunião do diretório municipal, os vereadores chegaram a afirmar que, caso o tratamento financeiro não seja modificado, poderiam não participar da campanha de Patrus Ananias. “Nunca pedirei votos para o prefeito Marcio Lacerda, mas posso não defender o nome do candidato da coligação fechada pelo PMDB”, disse Iran Barbosa. Ao fim do encontro, porém, todos concordaram que o partido emitisse nota reafirmando o apoio da bancada a Patrus Ananias. A reportagem tentou falar com Roberto Carvalho, mas não obteve retorno.

Policiais federais iniciam greve nacional


Publicação: 07/08/2012 07:43 Atualização:
A Polícia Federal (PF) iniciou oficialmente nesta terça-feira uma greve nacional por tempo indeterminado. A categoria reivindica uma reestruturação na carreira dos policiais, especialmente em relação aos agentes, escrivães e papiloscopistas.

Esse profissionais, segundo os sindicatos regionais, estão inseridos na carreira de nível superior, porém, atualmente recebem salário inicial de cerca de R$ 7.700,00, piso para profissionais que possuem apenas Ensino Médio. Os policiais exigem o piso de R$ 12 mil, valor pago para quem possui terceiro grau completo.

Todos os serviços serão afetados em razão da greve, entre eles investigações sobre tráfico de drogas, inspeções em empresas de segurança, vistoria em agências bancárias e emissão de passaportes que não forem de caráter emergencial. Os policiais também prometem realizar operação padrão nos aeroportos, portos e nos postos de fronteira.

Em São Paulo, o sindicato afirma que às 9 horas de hoje haverá um ato simbólico de entrega das armas e distintivos na sede do Departamento de Polícia Federal, localizado na Lapa, zona oeste de São Paulo. Está programado para as 14 horas, no Aeroporto Internacional, em Cumbica, Guarulhos, um "ato público em conjunto com a Anvisa e a Receita Federal.

parabens a todos os samuzeiros do brasil