quarta-feira, 8 de agosto de 2012

2,2 mil já estão fora das urnas Maioria das candidaturas foi indeferida por causa de contas de eleições passadas


Publicação: 08/08/2012 06:00 Atualização: 08/08/2012 06:49
No último dia para os partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições ou substituir candidatos já inscritos nas chapas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou um total de 2.263 candidaturas indeferidas em Minas Gerais. Desse total, 896 entraram com recurso e esperam modificar a decisão da Justiça Eleitoral para ter seus nomes na disputa de outubro. Outros 743 candidatos às câmaras e prefeituras mineiras já aguardam uma posição dos tribunais. A partir de hoje os partidos só poderão fazer alterações nos quadros com mudanças ou substituições para se adaptar às exigências da legislação eleitoral. Nesse caso, os juizes terão novo prazo para julgar as candidaturas. 

Até ontem à noite, o TSE tinha analisado um total de 73.639 registros para as eleições e aprovado 67.973 candidaturas. Ao todo no estado, mais de 1 mil candidatos renunciaram, 29 pediram o cancelamento do registro e sete morreram. Na capital, 54 nomes foram barrados pelo tribunal, sendo 53 candidatos à Câmara e apenas um candidato a vice-prefeito. O pedido de Adilson Rosa dos Santos, que pretende disputar uma vaga como vice-prefeito pelo PCO, foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral por não ter apresentado a prestação de contas da campanha referente às eleições de 2010. 

Outro que teve o pedido indeferido foi o vereador Autair Gomes (PSC), que tenta se reeleger na Câmara de Belo Horizonte. Segundo o despacho do juiz Rogério Alves Coutinho, Gomes teve reprovadas as contas de campanha referentes às eleições de 2008, o que o impediria de conseguir a quitação eleitoral para disputar um novo mandato no Legislativo. O vereador informou ontem que já recorreu da decisão e espera mudar a situação para disputar o pleito em outubro. 

As pendências em prestações de contas de candidatos que já participaram de outras eleições são os motivos mais recorrentes para as impugnações feitas pelo Ministério Público e pelos pedidos de registros indeferidos pelo TSE. Outros problemas recorrentes enfrentados por candidatos barrados antes mesmo de chegarem às urnas são referentes à documentação exigida pela Justiça Eleitoral, irregularidades na declaração de bens e nas convenções partidárias. 

Os tribunais regionais tiveram até domingo para analisar os pedidos de registros de candidaturas para as eleições municipais deste ano e durante o fim de semana os cartórios eleitorais deram plantão para que os magistrados pudessem julgar os registros. No entanto, caso sejam feitas mudanças por causa de substituições por causa de desistências ou falecimentos de candidatos, novos prazos são estabelecidos para que as candidaturas sejam julgadas. 

Horário eleitoral 

O TRE-MG realiza hoje, às 19h, a audiência pública para o sorteio da ordem de veiculação do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para as eleições de Belo Horizonte. Também será divulgado o tempo oficial de propaganda eleitoral de cada partido ou coligação, para os cargos de prefeito e de vereador. O horário gratuito começa a ser veiculado no dia 21 e vai até 4 de outubro. De acordo com a Resolução TSE 23.378/2012, o plano de mídia e o tempo de propaganda de cada partido ou coligação serão calculados considerando-se o número de partidos políticos ou coligações que requereram registro de candidatos para cada eleição e poderão ser alterados caso o partido ou coligação, por qualquer motivo, deixe de ter candidato.

Com tantos projetos importantes que poderiam ser criados em prol da comunidade vejam este absurdo:Aprovada na Câmara Municipal venda de ruas para igreja em BH


Publicação: 08/08/2012 06:00 Atualização: 08/08/2012 08:35
Trecho da  rua Ipê com ruas Samuel Salles e Serra Negra, na Região Nordeste,  que devem dar lugar a um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha. (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Trecho da rua Ipê com ruas Samuel Salles e Serra Negra, na Região Nordeste, que devem dar lugar a um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha.

Os vereadores de Belo Horizonte autorizaram a venda de trechos de três ruas no Bairro São Cristóvão, na Região Nordeste, para dar lugar a um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha. Com 23 votos favoráveis, a proposta foi aprovada na Câmara Municipal em segundo turno e caberá agora ao prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancioná-la. Se o projeto virar lei, duas casas localizadas da Rua Ipê ficarão ilhadas com a construção da igreja. O autor da matéria, que recebeu 21 assinaturas, vereador João Oscar (PRP), lavou as mãos e jogou para a prefeitura a responsabilidade de definir a situação dos moradores, contrariando o compromisso que havia assumido de só colocar o texto em votação depois de resolvida essa questão.

A intenção é construir no trecho da Rua Ipê e nas ruas não implantadas Serra Negra e Samuel Salles Barbosa um novo templo da Igreja Batista da Lagoinha, com capacidade para 30 mil pessoas. Na justificativa do texto, João Oscar alega que as ruas “estão totalmente inseridas no perímetro de área particular de propriedade da Igreja Batista da Lagoinha”, ignorando, no entanto, a existência dos imóveis de número 514 e 498, localizados na Rua Ipê. “Esse é um projeto autorizativo. A prefeitura é que terá de resolver com os moradores, caso ache conveniente”, ressaltou o parlamentar, justificando que foi informado da possibilidade de os imóveis terem saída para outra rua. 

O engenheiro Raickson Costa, que há 51 anos mora na via, ficou surpreso ao saber da aprovação da matéria. “É um absurdo. O vereador se comprometeu com a gente a não votar”, ressaltou. Ele e seu primo Edvaldo Costa, que mora na casa ao lado, já sofrem com a invasão da igreja. O fato é que o espaço público – onde há inclusive postes demonstrando a existência de ruas – já virou estacionamento da igreja antes mesmo de ser vendido. Raickson nasceu na casa da Rua Ipê, onde morava com o pai, artista plástico. Para Edvaldo, que foi para lá com 21 anos, o imóvel tem um significado ainda mais especial: ele faz do espaço ateliê para a confecção de peças sacras. 

O projeto de lei que vai beneficiar os evangélicos estabelece o parcelamento do pagamento, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e juros de 1% ao mês. A proposta de João Oscar também autoriza o município a receber como pagamento pelo terreno ocupado um imóvel de valor menor, desde que a diferença em relação ao preço da área vendida seja paga pelo comprador.

Apesar de a Lei Orgânica da capital prever que cabe ao prefeito a administração dos bens municipais, tendo suas decisões apenas endossadas pelo Legislativo, um projeto parecido com o do vereador João Oscar já passou na Casa. De autoria do vereador Silvinho Rezende (PT) e de cinco colegas, o projeto que virou lei em 2011 doou um terreno da prefeitura para a Matriz de Santo Antônio, em Venda Nova. Na justificativa, Silvinho destaca que a instituição “apresenta um núcleo de formação cristã, humanística e de cidadania”.

Mudanças

A vereadora Silvia Helena (PPS) é a nova integrante da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Ela assumiu a primeira secretaria da Casa deixada pelo vereador Ronaldo Gontijo (PPS). O parlamentar abriu mão da vaga por ter sido escolhido para ser o líder do Governo no Legislativo no lugar de Tarcísio Caixeta (PT). Ontem, o embate da campanha eleitoral nas ruas invadiu o plenário da Câmara. O pinga-fogo foi marcado por bate-boca entre os parlamentares. Nenhuma proposta foi votada por falta de quórum.