terça-feira, 23 de abril de 2013

Justiça nega pedido de servidor da PM, que exigia recebimento de adicional noturno


Juíza afirma que já está embutida nos vencimentos gratificação que abrange plantões noturnos
22/04/2013 14h19
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DA REDAÇÃO
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A juíza da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte, Lilian Maciel Santos, rejeitou o pedido de um servidor da Polícia Militar, que exigia o recebimento de adicional noturno. Ela explicou que já está embutida nos vencimentos da categoria uma gratificação que abrange plantões noturnos.
O militar trabalha em regime de plantão, com expedientes intercalados em períodos diurnos e noturnos, e requereu o pagamento do adicional noturno por todas as horas trabalhadas entre 22h e 5h, como prevê a Constituição Federal, que assegura maior remuneração ao trabalho noturno.
Em sua contestação, o Estado argumentou que os militares são regidos por lei própria. A Lei Estadual 5.301/1969, que regulamenta a categoria, instituiu a “gratificação por tempo integral”, alcançando todos os trabalhos desenvolvidos em horários extraordinários, inclusive os noturnos, sendo indevido o recebimento de mais uma parcela remuneratória sob o mesmo título.
A magistrada observa que os servidores da PMMG se submetem a regime jurídico próprio e diferenciado dos servidores públicos em geral. Ela esclareceu que houve uma reestruturação dos vencimentos da PMMG, através da Lei Delegada 43/2000, que incorporou, sem prejuízo para o servidor, as verbas remuneratórias que compunham os vencimentos, entre elas a “gratificação de tempo integral”, que fazia as vezes do adicional noturno.
A decisão está sujeita a recurso.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fonte Jornal o Tempo

PM e dois bandidos morrem em tiroteio na Avenida Brasil


G1 22 Abril de 2013 - 15:05
caminhão de cigarros era alvo dos bandidos
Caminhão de cigarros era alvo dos bandidos
Um tiroteio deixou três mortos e três feridos na Avenida Brasil, uma das principais vias expressas do Rio, no início da tarde desta segunda-feira (22). Segundo a Polícia Militar, as vítimas fatais são um PM e dois criminosos.
O crime ocorreu na altura de Honório Gurgel, quando o grupo tentou roubar a carga de cigarros de um caminhão na Estrada João Paulo, em Costa Barros. Segundo o comando do 9º BPM, responsável pela área, policiais abordaram os criminosos na Avenida Brasil e foram recebidos a tiros.
Houve confronto e um sargento da PM foi baleado no peito e morreu, assim como dois dos criminosos. Outro agente ficou ferido no braço. Uma criança e um homem também ficaram feridos e foram encaminhados para o Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes.
Os agentes do 9º BPM conseguiram prender dois criminosos, enquanto policiais do 41º BPM (Irajá), responsável pela área vizinha, conseguiram efetuar a prisão de outros três e o Batalhão de Vias Especiais (BPVE), que faz o patrulhamento da Avenida Brasil, prendeu mais um suspeito.

Tentativa de arrombamento a caixa eletrônico termina em tiroteio em Contagem



Vigia da agência bancária reagiu

destaqueUma tentativa de arrombamento a caixa eletrônico terminou em tiroteio na madrugada desta terça-feira (23), em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Por volta de 3h20, três homens armados invadiram uma agência do Bradesco, localizada na movimentada avenida Cardeal Eugênio Pacelli, no bairro Cidade Industrial, com a intenção de explodir um terminal do local. Porém, o vigia do banco percebeu a ação dos criminosos e atirou contra eles, que revidaram. Por sorte, ninguém foi baleado com a troca de tiros.
Assustados com a reação do profissional da área de segurança, o trio fugiu correndo em um carro de cor escura, no sentido da capital mineira,  e ainda não foi identificado ou preso.
De acordo com os militares do 39º Batalhão da Polícia Militar, a correria da fuga foi tão grande que os bandidos esqueceram uma banana de dinamite, um pé de cabra e até um título de leitor para trás. O material foi recolhido pelos peritos da Polícia Civil e o documentos esquecido pelo trio irá ajudar na identificação de um dos suspeitos.
Agentes do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foram acionados para recolher a banana de dinamite.

Servição do 34 Batalhão "Dupla suspeita de comandar tráfico de drogas no bairro São Francisco é presa"


Detidos também são suspeitos de cometer dois homicídios
23/04/2013 07h20
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TABATA MARTINS
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Dois homens suspeitos de comandar o tráfico de drogas em um aglomerado do bairro São Francisco, na região da Pampulha, foram presos durante a madrugada desta terça-feira (23). Luiz Henrique Ribeiro, de 25 anos, e Paulo Oliveira Santos, 22, foram alvo de denúncias de moradores da região, que ainda alegaram que a dupla também cometeu dois homicídios em datas anteriores.
Por meio de informações dos denunciantes, os militares do 34º Batalhão da Polícia Militar foram até a casa de Luiz Henrique, onde avistaram o suspeito e o comparsa fugindo correndo. Durante a perseguição, os detidos foram cercados e ainda resistiram à prisão.
Após buscas pessoais e na casa dos presos, os policiais apreenderam duas pistolas de calibre 9 milímetros e .40, 239 porções de cocaína, 28 barras de maconha, 55 pedras de crack, duas balanças de precisão, vários cartuchos e R$ 593.
Luiz Henrique e Paulo Oliveira foram encaminhados à Delegacia de Venda Nova.
 

Para especialista, “reduzir a maioridade penal é um atestado de falência do sistema de proteção social do país


especialista enfatizou que o índice de reincidência no sistema prisional brasileiro chega a 60%

Reduzir a maioridade penal é reconhecer a incapacidade do Estado brasileiro de garantir oportunidades e atendimento adequado à juventude. Para o advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de segurança pública e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), “seria um atestado de falência do sistema de proteção social do país”.
O debate sobre o tema voltou à tona nos últimos dias, após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, 19 anos, durante um assalto em frente a sua casa no bairro de Belém, zona leste de São Paulo. O agressor era um adolescente de 17 anos que, dias depois, completou 18. Com isso, ele cumprirá medida socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor.
Além disso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio a Brasília na semana passada para defender alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal com o objetivo de tentar coibir a participação de adolescentes em crimes. Uma das propostas é ampliar para até oito anos o período de internação do menor em conflito com a lei.
Para Ariel de Castro, membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, defender a diminuição da maioridade penal “no calor da emoção” não garante o combate às verdadeiras causas da violência no país. Para ele, a certeza da punição é o que inibe o criminoso, e não o tamanho da pena.
Castro alerta que uma das consequências da redução da maioridade penal seria o aumento dos crimes e da violência. “É uma medida ilusória que contribui para que tenhamos criminosos profissionais cada vez em idade mais precoce, formados nas cadeias, dentro de um sistema prisional arcaico e falido”, disse.
“No Brasil existe a certeza da impunidade, já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário e não de medidas que condenem o futuro do Brasil à cadeia”, completou.
O especialista também enfatizou que o índice de reincidência no sistema prisional brasileiro, conforme dados oficiais do Ministério da Justiça, chega a 60%, o que, em sua opinião, indica “claramente” que se trata de um sistema incapaz de resolver a situação. Já no sistema de adolescentes, por mais crítico que seja, estima-se a reincidência em 30%.
“Se colocar adultos nas cadeias de um sistema falido não resolveu o problema da violência, e essas pessoas voltam a cometer crimes após ficarem livres, por que achamos que prender cada vez mais cedo será eficiente?”, questionou.
Para o diretor adjunto da organização não governamental (ONG) Conectas, que trabalha pela efetivação dos direitos humanos, Marcos Fuchs, modificar a legislação atual para colocar jovens na cadeia reforça a ideia do “encarceramento em massa” o que, em sua avaliação, não é eficiente. Ele ressalta que os jovens brasileiros figuram mais entre as vítimas da violência do que entre os autores de crimes graves.
“Os números da Fundação Casa, em São Paulo, mostram que latrocínio e homicídio representam, cada um, menos de 1% dos casos de internação de jovens para cumprimento de medida socioeducativa, sendo a maioria [dos casos de internação] por roubo e tráfico de drogas”, destacou.
“Além disso, o último Mapa da Violência indica que a questão a ser encarada do ponto de vista da política pública é a mortalidade de jovens, sobretudo, dos jovens negros, e não a autoria de crimes graves por jovens”, completou.
Segundo o último Mapa da Violência, de cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos. De acordo com a publicação, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, os jovens representam 67,1% das vítimas de armas de fogo no país.
Fonte Jornal :O Tempo