VERBA INDENIZATÓRIA
Vereador apresentou notas de R$ 62 mil com despesas no bufê da mulher de seu pai
16/01/2012 10h29
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ALINE LABBATE
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FOTO: CRISTIANO TRAD/O TEMPO
O presidente da Câmara de Belo Horizonte, Léo Burguês (PSDB), tem justificado o gasto de parte da verba indenizatória – destinada a cobrir custos com o mandato – com notas fiscais emitidas pela minimercearia e bufê de sua madrasta. Desde agosto de 2009 – quando a Casa começou a divulgar os gastos dos parlamentares –, o tucano declarou ter comprado quase R$ 62 mil em lanches e refeições da empresa Trevo Salgados Congelados Ltda. A Trevo funciona no mesmo endereço da minimercearia Casa da Serra e do bufê Berenice Guimarães e é o nome de registro das lojas. Berenice, proprietária dos dois estabelecimentos em casas vizinhas na rua do Ouro, no bairro da Serra, é mulher do pai do vereador.
Do total do valor pago em mais de dois anos pelo gabinete de Léo Burguês para a empresa de sua madrasta, R$ 45 mil foram computados na rubrica “lanche”, o que dá uma média mensal de gastos de R$ 1.500. O valor seria suficiente para 3.000 coxinhas por mês. Na Casa da Serra, o cento desse salgado custa R$ 50, enquanto a média do preço no mercado é R$ 30.
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Procurada pela reportagem para analisar a legalidade do uso do dinheiro público na empresa de um parente, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público informou que já investiga o uso da verba indenizatória na Câmara de Belo Horizonte e pretende contestar o benefício na Justiça por considerar a lei atual permissiva.
Os promotores questionam os critérios para concessão da verba que, segundo eles, geram distorções e favorecem práticas imorais, como o pagamento de produtos e serviços a parentes.
“Não existe um controle dos gastos. Os parlamentares entregam a nota e recebem o reembolso, mas ninguém fiscaliza onde o dinheiro foi gasto. Isso, no nosso entendimento, é inconstitucional”, argumenta o promotor João Medeiros.
Referência
O caso de Léo Burguês é semelhante ao do ex-deputado federal mineiro Edmar Moreira. Ele admitiu ter usado o recurso da Câmara dos Deputados para contratar serviços de segurança de sua própria empresa. Após a investigação contra Edmar, a Câmara alterou a regra para uso da verba indenizatória, proibindo “expressamente” o uso do dinheiro “para pagar serviços prestados por empresas pertencentes a parlamentares ou parentes de deputados”.
Na Câmara da capital, a lei atual discrimina só parcialmente como o recurso deve ser utilizado. De acordo com a Deliberação 03/2009, é considerada despesa com lanche “aquela decorrente da aquisição de alimento que não demande preparo e que se destine a ser consumido no próprio gabinete parlamentar ou em lanchonete instalada no edifício-sede da Câmara pelo vereador, por servidor nele lotado, por quem nele esteja prestando serviço ou o visitando para fins relacionados ao exercício do mandato”.
Presidente da Casa já é investigado
O vereador Léo Burguês (PSDB) já é investigado pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais por improbidade administrativa. Em junho do ano passado, ele utilizou a estrutura da presidência para um encontro em seu apartamento que teria cunho partidário. No café da manhã, foi lançado um bloco de 13 partidos de oposição à presidente Dilma Rousseff.
Para assessorar o evento, Burguês convocou funcionários do gabinete e o setor de comunicação da Casa. Segundo o MP, a atitude configura improbidade administrativa e pode levar à perda do cargo. Na época, o tucano afirmou que o encontro foi para tratar de temas sobre Belo Horizonte e que não bancou o evento com verba indenizatória. A assessoria de comunicação informou que uma de suas funções é assessorar o presidente, a Mesa Diretora e as diretorias em assuntos relacionados à área.
A reportagem tentou contato com Léo Burguês ontem, por seis vezes, por meio de três números, mas todos estavam desligados. Em 2011, o tucano foi segundo que mais utilizou a verba indenizatória: R$ 180 mil.
Do total do valor pago em mais de dois anos pelo gabinete de Léo Burguês para a empresa de sua madrasta, R$ 45 mil foram computados na rubrica “lanche”, o que dá uma média mensal de gastos de R$ 1.500. O valor seria suficiente para 3.000 coxinhas por mês. Na Casa da Serra, o cento desse salgado custa R$ 50, enquanto a média do preço no mercado é R$ 30.
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Procurada pela reportagem para analisar a legalidade do uso do dinheiro público na empresa de um parente, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público informou que já investiga o uso da verba indenizatória na Câmara de Belo Horizonte e pretende contestar o benefício na Justiça por considerar a lei atual permissiva.
Os promotores questionam os critérios para concessão da verba que, segundo eles, geram distorções e favorecem práticas imorais, como o pagamento de produtos e serviços a parentes.
“Não existe um controle dos gastos. Os parlamentares entregam a nota e recebem o reembolso, mas ninguém fiscaliza onde o dinheiro foi gasto. Isso, no nosso entendimento, é inconstitucional”, argumenta o promotor João Medeiros.
Referência
O caso de Léo Burguês é semelhante ao do ex-deputado federal mineiro Edmar Moreira. Ele admitiu ter usado o recurso da Câmara dos Deputados para contratar serviços de segurança de sua própria empresa. Após a investigação contra Edmar, a Câmara alterou a regra para uso da verba indenizatória, proibindo “expressamente” o uso do dinheiro “para pagar serviços prestados por empresas pertencentes a parlamentares ou parentes de deputados”.
Na Câmara da capital, a lei atual discrimina só parcialmente como o recurso deve ser utilizado. De acordo com a Deliberação 03/2009, é considerada despesa com lanche “aquela decorrente da aquisição de alimento que não demande preparo e que se destine a ser consumido no próprio gabinete parlamentar ou em lanchonete instalada no edifício-sede da Câmara pelo vereador, por servidor nele lotado, por quem nele esteja prestando serviço ou o visitando para fins relacionados ao exercício do mandato”.
Presidente da Casa já é investigado
O vereador Léo Burguês (PSDB) já é investigado pelo Ministério Público (MP) de Minas Gerais por improbidade administrativa. Em junho do ano passado, ele utilizou a estrutura da presidência para um encontro em seu apartamento que teria cunho partidário. No café da manhã, foi lançado um bloco de 13 partidos de oposição à presidente Dilma Rousseff.
Para assessorar o evento, Burguês convocou funcionários do gabinete e o setor de comunicação da Casa. Segundo o MP, a atitude configura improbidade administrativa e pode levar à perda do cargo. Na época, o tucano afirmou que o encontro foi para tratar de temas sobre Belo Horizonte e que não bancou o evento com verba indenizatória. A assessoria de comunicação informou que uma de suas funções é assessorar o presidente, a Mesa Diretora e as diretorias em assuntos relacionados à área.
A reportagem tentou contato com Léo Burguês ontem, por seis vezes, por meio de três números, mas todos estavam desligados. Em 2011, o tucano foi segundo que mais utilizou a verba indenizatória: R$ 180 mil.
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