A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que cria no Estado um programa de estímulo para servidores das polícias Militar e Civil, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dedicarem parte do seu tempo livre ao serviço extraordinário em serviços operacionais nas próprias corporações.
Segundo o texto, o serviço extraordinário deve ultrapassar a jornada semanal de 40 horas, exceto em condições emergenciais em que não haja possibilidade de planejamento. Para o cálculo para pagamento das horas extras deverá ser definido o resultado do valor/hora normal de trabalho de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.
O autor da proposta, deputado Flávio Bolsonaro (PP), explicou que a proposta busca combater a rotina dos bicos e garantir a estes profissionais um melhor salário.
— O ideal seriam contracheques compatíveis com a responsabilidade desses profissionais.
O texto deixa a cargo do Poder Executivo a regulamentação da norma, com definição das atividades alvo do programa e da elaboração de tabela com valores das horas de serviço extraordinário.
Segundo o texto, o serviço extraordinário deve ultrapassar a jornada semanal de 40 horas, exceto em condições emergenciais em que não haja possibilidade de planejamento. Para o cálculo para pagamento das horas extras deverá ser definido o resultado do valor/hora normal de trabalho de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.
O autor da proposta, deputado Flávio Bolsonaro (PP), explicou que a proposta busca combater a rotina dos bicos e garantir a estes profissionais um melhor salário.
— O ideal seriam contracheques compatíveis com a responsabilidade desses profissionais.
O texto deixa a cargo do Poder Executivo a regulamentação da norma, com definição das atividades alvo do programa e da elaboração de tabela com valores das horas de serviço extraordinário.
Programa Mais Polícia
No início do mês, o governo do Estado assinou decreto do programa Mais Polícia, que regulamenta os bicos informais para policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. O programa permite que estes profissionais trabalhem de forma legal em suas horas de folga, com direito a todas as garantias trabalhistas.
A decisão permite ainda a convocação oficial pelas próprias corporações, o que representaria um aumento no salário das classes. De acordo com o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, serão permitidas apenas 96 horas de turnos adicionais a cada 30 dias, desde que haja intervalo mínimo de oito horas entre cada.
A decisão permite ainda a convocação oficial pelas próprias corporações, o que representaria um aumento no salário das classes. De acordo com o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, serão permitidas apenas 96 horas de turnos adicionais a cada 30 dias, desde que haja intervalo mínimo de oito horas entre cada.
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