Deputado Sargento Rodrigues e as entidades de classe defendem o IPSM

Reunião presidentes entidades de classe

O deputado Sargento Rodrigues recebeu em seu gabinete, no fim da tarde desta terça-feira (04/12), os representantes das entidades da classe dos Policias e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes os presidentes do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais (CSCS), o Cabo Álvaro Rodrigues Coelho; da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (ASPRA - PM/BM), Subtenente Raimundo Nonato Meneses Araújo;  da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPM/BM), Tenente Coronel Márcio Ronaldo de Assis;  do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (COPM), Coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, acompanhado do Coronel José Honorato Ameno; e o vice-presidente da União dos Militares de Minas Gerais (UMMG), Coronel Zeder Gonçalves do Patrocínio.

O grupo reuniu-se com o líder de governo, deputado Bonifácio Mourão, para solicitar empenho junto ao governo para que seja suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei Complementar 31/2012, de autoria do governador Antonio Anastasia. A referida proposta, que trata da alteração do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais e da Lei 10366, de 28/12/1990, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), está pronta para ser votada em 2º turno pelo Plenário.

O deputado e os presidentes das entidades de classe ressaltaram ao líder de governo que esta medida se faz necessária para garantir e preservar a autonomia financeira, orçamentária e administrativa do IPSM. “Esta é, hoje, nossa maior preocupação. O Instituto é patrimônio de cada Policial e Bombeiro Militar, seus dependentes e pensionistas”, afirmaram.  Eles ainda alertaram  que a simples discussão deste tema já provocou enorme inquietação na caserna e na grande família policial e bombeiro militar.

Em ofício assinado pelo deputado Sargento Rodrigues e pelos presidentes das entidades, entregue em mãos ao deputado Bonifácio Mourão, eles detalharam as razões para que o artigo 13 seja retirado do texto. O documento ressalta, inclusive, o artigo 15 do PLC 31, o qual prevê que, no prazo de um ano, deverá ser enviado novo projeto de lei para discutir a reformulação do regime próprio de previdência e assistência dos militares do estado.

“Solicitamos ao líder de governo que ele  também se empenhe para que o citado projeto não seja enviado, daqui um ano, sem que os legítimos representantes da classe participem das discussões e elaboração do mesmo. Esta é a melhor forma de evitarmos embates e manifestações durante a tramitação da proposta”, destacou Sargento Rodrigues.

Leia, na íntegra, o ofício entregue ao líder de governo: página 1, página 2, página 3 e página 4

05/12/2012

Governo adia votação do PLC 31

 Votação do PLC 31/12 em plenário

Prezados Companheiros e Companheiras,

Após intensa mobilização de nossas entidades de classe juntamente com este deputado, busquei convencer os deputados presentes em plenário o quanto necessitaríamos aprovar o Projeto de Lei Complementar 31/12 visando todos os pontos positivos que representam de avanço para os policiais e bombeiros militares.

No entanto, conforme publicamos na data de ontem, (04/12) o artigo 13 do PLC 31 representa um rombo no caixa do nosso IPSM. A redução da contribuição patronal de 20 para 16% representa uma perda para o pagamento de pensão de nossa assistência médica e odontológica. Sendo assim, após passar manhã e tarde fazendo o convencimento político dos deputados e das lideranças conseguimos exercer uma forte pressão nos deputados.  O PLC 31 iria ser votado na tarde de hoje. No entanto, o governo temendo uma derrota no artigo 13 do PLC 31 que trata da redução de contribuição patronal em 4% para o IPSM, solicitou ao deputado Lafayette de Andrada, líder do bloco, que apresentasse um requerimento em plenário para o adiamento da votação.

Mais uma vez, o deputado Sargento Rodrigues foi a tribuna e solicitou aos deputados para votarem contra o adiamento da votação. Submetido o requerimento a apreciação do plenário, 23 deputados da base do governo votaram pelo adiamento da decisão e 21, incluindo este, votaram  pelo “não”. Em face do resultado, o presidente da Assembléia adiou a votação para a próxima terça-feira, (11/12).
Este deputado informa que o projeto será votado antes das promoções do dia 25 de dezembro. Com relação aos questionamentos sobre o quadro de acesso previsto para 10/12, esclareço que trata-se de um ato administrativo que os comandos podem postergar por mais uma semana. Continuo com trabalho sério, transparente, defendendo os interesses de toda a família policial e bombeiro militar.
Veja abaixo a lista dos deputados que votaram pelo adiamento do PLC  31/12:
Solicito aos companheiros e companheiras que enviem e-mail's para estes deputados fazendo um apelo aos mesmos, dizendo que a   aprovação do PLC 31/12 é de extrema importância, mas o artigo 13 do referido projeto deve ser retirado.

                  
Relação dos deputados favoráveis ao adiamento da votação

• Antonio Carlos Arantes  PSC
• Antonio Genarto   PSC 
• Bonifácio Mourão   PSDB
• Célio Moreira   PSDB
• Dalmo Ribeiro Silva  PSDB
• Delio Malheirto  PV
• Duilio de Castro  PMN
• Glaycon Franco  PRTB
• Gustavo Correa  DEM
• Gustavo Valadares  PSD
• Hely Tarquinio  PV
• João Leita   PSDB
• Lafaeytte Andrada  PSDB
• Leonardo Moreira  PSDB
• Luiz Henrique   PSDB
• Luzia Ferreira   PPS
• Neider Moreira  PSD
• Pinduca Ferreira  PP
• Romulo Veigas  PSDB
• Sebastião Costa  PPS
• Thiago Ulisses  PV
• Zé Maia   PSDB