segunda-feira, 22 de julho de 2013

Ministério Público investiga falta de atendimento a idosos nas UPAs de BH

             
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai investigar a falta de atendimento médico a idosos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Belo Horizonte. O órgão tem recebido diariamente diversas solicitações de transferência de pacientes idosos, "internados" indevidamente, em razão da falta de pronta atuação da Central de Regulação de Leitos de Belo Horizonte.

Normatizações do Ministério da Saúde estabelecem que qualquer paciente que ingressar em Unidade de Pronto Atendimento (UPA) deve permanecer no local, no máximo, 24 horas, visando estabilização do quadro e posterior encaminhamento a hospitais de referência, conforme a especialidade médica
Segundo denúncias recebidas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, é comum, na capital, que pacientes idosos fiquem mais de dez dias em situação precária, sem tratamento médico adequado, "hospedados" em UPAs e, às vezes, entubados em salas de emergência, como se estivessem em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).
Segundo o promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Júnior, tem ocorrido casos de pacientes de municípios vizinhos da capital - Betim, Ibirité, Vespasiano entre outros - que deveriam ser transferidos das UPAs para hospitais de referência pela Regulação de Leitos Estadual, ou mesmo, pela Central de Leitos da Capital, o que tem sido feito de forma precária e indigna à condição de fragilidade de idosos nessas situações.
Nesse sentido, o MP tem constantemente requisitado relatórios médicos atualizados de pacientes nessas condições em UPAs, visando impetrar mandados de segurança, para viabilizar a transferência dos mesmos para internação em hospitais, realização de exames especializados e tratamento conforme prescrição médica, havendo, inclusive, o dever do responsável pela Central de Regulação (municipal ou estadual) em garantir tal tratamento pela rede privada de saúde, caso não consiga interná-lo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em razão dessa precarização da saúde do idoso pelo Município de Belo Horizonte, o promotor de Justiça Nélio Costa destaca que o MPMG coloca-se à disposição de qualquer cidadão que souber de casos de pacientes internados em UPA sem tratamento adequado, podendo comparecer à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, em horário comercial. O endereço é: avenida Augusto de Lima, 1.740, Barro Preto, Belo Horizonte. Os telefones para contato são: (31) 3295-1401 ou 3250-2213.
O cidadão pode também encaminhar denúncias e solicitar informações por e-mail (defesasaude@mpmg.mp.br) ou mesmo pelo telefone de plantão (31) 9903-7729, quando a ciência do fato ocorrer em horário noturno ou finais de semana e feriados.

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