MG capta R$ 6,5 bi para pagar a Cemig e investir

Executivo pede autorização à Assembleia para tomar R$ 6,5 bilhões em empréstimos. O maior deles é para quitar dívida de R$ 5,4 bilhões com a Cemig, ainda da época da inflação alta

Daniel Camargos -

Publicação: 30/11/2011 06:00 Atualização: 30/11/2011 07:41

O subsecretário Eduardo Codo e o secretário Leonardo Colombini defenderam o regime de urgência

O governo mineiro enviou quatro projetos de lei para a Assembleia Legislativa que somados totalizam R$ 6,5 bilhões em pedidos de empréstimo com diferentes instituições financeiras. O montante corresponde a mais de 10% do orçamento do estado previsto para o próximo ano. Três projetos vão tramitar em regime de urgência, número máximo que o governo pode pedir. Se não forem votados, eles vão travar a pauta.

Um dos projetos é para quitar a dívida de R$ 5,43 bilhões, de mais de 15 anos, com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O secretário de Estado da Fazenda, Leonardo Colombini, explica que a dívida teve origem na Conta de Resultados a Compensar (CRC), crédito que a Cemig tinha com a União à época da inflação alta. Isso acontecia porque a União emitia esses créditos para que as companhias energéticas não reajustassem as tarifas na mesma proporção da inflação. O crédito foi repassado ao governo mineiro para abater a dívida do estado com a União e a Cemig se tornou a segunda maior credora do estado. 

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 Dívida de Minas com a Cemig passa de R$ 5 bilhões

O projeto do governo é pagar a dívida, que se abatida antes do prazo acordado (2035) terá um desconto de 35% (R$ 1,9 bilhão), totalizando R$ 3,45 bilhões. O dinheiro viria de três fontes diferentes. A Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) emprestaria 300 milhões de euros, o Banco Mundial US$ 450 milhões e o banco privado Credit Suisse US$ 1,3 bilhão.

A dívida com a Cemig, quando contratada, passou a ser reajustada pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGPD-I) mais juros de 12% ao ano. Em 2004, a taxas foi reduzida para 8,18%. A operação com os bancos prevê encargo de 4,62%. “A Cemig limpa esse ativo do balanço e passa a ter caixa para novas aquisições”, explica Colombini.

O secretário entende que para o governo mineiro os empréstimos “reduzem o perfil da dívida do estado”. O prazo de pagamento varia de 15 a 25 anos. “Toda operação de longo prazo tem riscos”, admite o secretário. Ele, entretanto, não acredita que a mudança de uma dívida em reais para outra em moeda estrangeira possa ser afetada por variações cambiais nos anos seguintes. “A dívida contraída indexada ao IGPD-I também tinha forte influência cambial”, detalha Colombini.

Investimento Os outros três projetos de lei se referem a contratação de empréstimos destinados a investimentos em diferentes áreas: segurança pública, mobilidade urbana visando as obras para Copa’ 2014, obras de infraestrutura e do programa Caminho de Minas, que prevê a pavimentação de mais de 7,7 mil quilômetros de rodovias, alcançando 298 municípios. A intenção do governo estadual é pegar R$ 1,35 bilhão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), US$ 500 milhões com o Japan Bank for International Cooperation (Jbic) e outros US$ 500 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Somente o último não tramita em regime de urgência, pois excede a cota permitida.

A contratação de R$ 3 bilhões em empréstimos para investimentos só foi possível graças a um acordo assinado com a presidente Dilma Rousseff, em 10 de novembro, dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos estados. O subsecretário do Tesouro estadual, Eduardo Codo, destaca que é preciso urgência, pois a economia global passa por uma instabilidade “severa”. “O câmbio não deve ser afetado, mas a oferta de crédito pode diminuir”, avalia.