Pronta para ir a plenário, proposta pode evidenciar promessas falsas
FOTO: MARCOS MOREIRA /CMBH - 1.3.2012
Polêmica. Projeto que permite escolha do salário mínimo foi considerado constitucional pela Mesa
A polêmica sobre os salários dos vereadores vai voltar à pauta da Câmara de Belo Horizonte. Está pronto para ir a plenário o projeto de resolução que permite ao vereador escolher se deseja receber o salário total, hoje de R$ 9.288, ou o salário mínimo, de R$ 622.
A proposta, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), obteve parecer favorável da Mesa Diretora por meio do secretário geral, Henrique Braga (PSDB). O projeto será votado em turno único e não precisará ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) para entrar em vigor caso seja aprovado pelos parlamentares.
O conteúdo da proposição, no entanto, divide opiniões na Casa. Para alguns, não há mais clima para discutir alterações no vencimento depois da polêmica iniciada em dezembro, quando o Legislativo aprovou a proposta de aumento salarial de 61,8%.
"Não tem por que aprovar isso (o projeto) agora. Acho também que o vereador tem que ser bem-remunerado. Temos muitas responsabilidades", enfatizou Pablito (PSDB).
O primeiro-secretário discorda. Para Ronaldo Gontijo (PPS), existe a possibilidade de discutir a matéria, até como uma forma de provocar os colegas. "Muitas vezes, aqui na Casa, o discurso é um, e a prática é outra. Teve vereador que defendeu até redução dos salários. Vamos ver se é verdade", disse.
O autor da proposta explica que, como o vereador não pode abrir mão do salário, como alguns chegaram a prometer no auge do debate, a solução seria oferecer uma remuneração simbólica. "Eu acho que será aprovado pelo plenário, sim. É uma forma de dar mais transparência à Casa", alegou.
Aval. Em seu parecer pela constitucionalidade, Henrique Braga afirmou que "a escolha se adequará às aspirações do mandato, à medida que deixa claro que a remuneração do vereador se dá tão somente para sua sobrevivência". Braga defende ainda que "subjetivar" a escolha significa aproximar o parlamentar do eleitor.
O projeto de resolução foi protocolado em fevereiro, dias depois do veto do prefeito ao aumento, mas só agora foi analisado pela Mesa. Ainda não há previsão de quando irá a plenário.
Copa de 2014
Restrição. Uma audiência pública para discutir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da capital, durante a Copa do Mundo de 2014, será realizada na próxima semana na Câmara.
A proposta, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), obteve parecer favorável da Mesa Diretora por meio do secretário geral, Henrique Braga (PSDB). O projeto será votado em turno único e não precisará ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) para entrar em vigor caso seja aprovado pelos parlamentares.
O conteúdo da proposição, no entanto, divide opiniões na Casa. Para alguns, não há mais clima para discutir alterações no vencimento depois da polêmica iniciada em dezembro, quando o Legislativo aprovou a proposta de aumento salarial de 61,8%.
"Não tem por que aprovar isso (o projeto) agora. Acho também que o vereador tem que ser bem-remunerado. Temos muitas responsabilidades", enfatizou Pablito (PSDB).
O primeiro-secretário discorda. Para Ronaldo Gontijo (PPS), existe a possibilidade de discutir a matéria, até como uma forma de provocar os colegas. "Muitas vezes, aqui na Casa, o discurso é um, e a prática é outra. Teve vereador que defendeu até redução dos salários. Vamos ver se é verdade", disse.
O autor da proposta explica que, como o vereador não pode abrir mão do salário, como alguns chegaram a prometer no auge do debate, a solução seria oferecer uma remuneração simbólica. "Eu acho que será aprovado pelo plenário, sim. É uma forma de dar mais transparência à Casa", alegou.
Aval. Em seu parecer pela constitucionalidade, Henrique Braga afirmou que "a escolha se adequará às aspirações do mandato, à medida que deixa claro que a remuneração do vereador se dá tão somente para sua sobrevivência". Braga defende ainda que "subjetivar" a escolha significa aproximar o parlamentar do eleitor.
O projeto de resolução foi protocolado em fevereiro, dias depois do veto do prefeito ao aumento, mas só agora foi analisado pela Mesa. Ainda não há previsão de quando irá a plenário.
Copa de 2014
Restrição. Uma audiência pública para discutir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da capital, durante a Copa do Mundo de 2014, será realizada na próxima semana na Câmara.
FOTO: CAMARA MUNICIPAL / DIVULGAÇÃO
Segundo Joel, seu projeto flexibiliza escolha salarial do vereador
DIÁLOGO
Parlamentares querem criar ouvidoria
Ainda impulsionados pela mobilização resultante da proposta de aumento salarial de 61,8%, os vereadores de Belo Horizonte irão enviar um ofício à Mesa Diretora da Câmara pedindo a criação de uma ouvidoria na Casa. O objetivo é obter um retorno da população sobre as ações do Legislativo e, até mesmo, encaminhar denúncias à Corregedoria.
"Se tivéssemos uma ouvidoria na época do aumento, iríamos saber que a população não estava satisfeita", explicou o vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a realização da audiência sobre o tema, ocorrida ontem. O encontro teve a participação de ouvidores de órgãos públicos.
Segundo Ventura, além da criação do órgão, é importante que o ouvidor tenha independência em seu trabalho e citou a Corregedoria da Casa como exemplo. "O corregedor é vereador e, muitas vezes, fica em posição delicada", completou. (LA)
"Se tivéssemos uma ouvidoria na época do aumento, iríamos saber que a população não estava satisfeita", explicou o vereador Adriano Ventura (PT), que solicitou a realização da audiência sobre o tema, ocorrida ontem. O encontro teve a participação de ouvidores de órgãos públicos.
Segundo Ventura, além da criação do órgão, é importante que o ouvidor tenha independência em seu trabalho e citou a Corregedoria da Casa como exemplo. "O corregedor é vereador e, muitas vezes, fica em posição delicada", completou. (LA)
FOTO: JOÃO MIRANDA – 1.2.2012
Burguês precisa designar membros da comissão sobre voto aberto
DEVAGAR
Léo Burguês não nomeou comissão do voto aberto
A discussão sobre o fim do voto secreto está emperrada na Câmara Municipal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê a votação nominal para casos de cassação e vetos do prefeito, para os quais ainda é mantido o sigilo, depende do parecer de uma comissão especial para ser votada em plenário. O grupo, porém, não foi designado até hoje pelo presidente Léo Burguês (PSDB). A expectativa é que a nomeação ocorra ainda nesta semana.
O tucano também retirou de tramitação a emenda dele que previa abertura do voto apenas para cassações. Há pelo menos duas décadas, a Câmara não cassa mandatos de parlamentares, apenas a Justiça.
Para pressionar a Casa a se mobilizar, a Frente Parlamentar pelo Voto Aberto organiza um manifesto, no próximo dia 17, com sindicatos e outras entidades de classe. "A proposta tem que ir a plenário. É um direito da população saber as escolhas do vereador", disse o vereador Fábio Caldeira (PSB). (LA)
O tucano também retirou de tramitação a emenda dele que previa abertura do voto apenas para cassações. Há pelo menos duas décadas, a Câmara não cassa mandatos de parlamentares, apenas a Justiça.
Para pressionar a Casa a se mobilizar, a Frente Parlamentar pelo Voto Aberto organiza um manifesto, no próximo dia 17, com sindicatos e outras entidades de classe. "A proposta tem que ir a plenário. É um direito da população saber as escolhas do vereador", disse o vereador Fábio Caldeira (PSB). (LA)
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