terça-feira, 15 de maio de 2012

Lei Geral da Copa é aprovada no Senado com liberação de bebidas (O Estadão - MARIA CAROLINA MARCELLO-09Mai12)

A Lei Geral da Copa teve votação adiada por diversas vezes na Câmara e no Senado e a demora na sua aprovação provocou críticas da FIFA. O secretário-geral da federação, Jérôme Valcke, chegou a dizer que o Brasil precisava de um "chute no traseiro" para acelerar os preparativos do evento, o que provocou uma crise
entre o governo e a FIFA. O incidente gerou pedido de desculpas das autoridades da entidade internacional e foi considerado resolvido pelas duas partes após negociações.
Na terça-feira, após encontro do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com autoridades da FIFA em Zurique, Valcke foi questionado sobre a Lei da Copa. Ele disse que não via necessidade da presença dele ou do presidente Joseph Blatter no Congresso -como foi cogitado por parlamentares- para discutir o tema. Valcke afirmou que o
assunto já foi debatido o bastante e "agora precisa ser aprovado e não mais discutido".
INGRESSOS MAIS BARATOS
Para que o projeto fosse votado nesta quarta, os senadores conferiram o status de urgência à matéria na terçafeira,
abreviando a tramitação da proposta. Dessa forma, pôde ser levada diretamente ao plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões. Além da questão das bebidas, a Lei Geral da Copa regulamenta a realização dos eventos esportivos no país e define desde as regras para comercialização de produtos dos patrocinadores da FIFA até as responsabilidades civis do governo e do setor privado.
O texto estabelece uma categoria de ingressos com preços mais acessíveis, destinada a idosos, estudantes e
participantes de programas de distribuição de renda do governo federal, sendo que idosos pagam meia-entrada em todas as categorias de ingressos. A proposta também prevê que a União responderá por danos causados à Fifa por ação ou omissão, e assumirá a responsabilidade civil por acidentes ou incidentes de segurança relacionados aos eventos esportivos, a não ser que a FIFA ou a possível vítima tenha contribuído para a ocorrência do fato.

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