FOTO: EDUARDO PROFETA/CMBH
Vereadores reclamaram das manifestações populares na galeria
Um sentimento de perplexidade tomou conta de dezenas de cidadãos que acompanhavam a reunião ordinária de ontem na Câmara de Belo Horizonte. Depois de mais de três horas de discussão, os vereadores abandonaram em massa o plenário para que não fosse votada a proposta que extingue o voto secreto na Casa.A debandada foi comandada pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB). No início da sessão, todos os 41 registraram presença - fato raro no Legislativo municipal -, porém, o quórum caiu para 19 depois de a parlamentar comunista conclamar os colegas a boicotarem a votação. "Vocês não podem virar as costas aqui. Se façam respeitar", esbravejou Scarpelli.
O discurso da vereadora contrastou com os gritos de protesto dos manifestantes que estavam nas galerias cobrando agilidade na votação. "Palavrão não é democracia. Eu quero ser respeitada", justificou Scarpelli.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 15 abre o voto nos dois casos em que é garantido o sigilo atualmente: cassação de mandatos e apreciação de vetos do Executivo. A proposta é uma das principais demandas da sociedade e uma estratégias do Legislativo para melhorar sua imagem. Contudo, após a sessão de ontem, fica a sensação de que a "agenda positiva" não passa de discurso. O próprio presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), não registrou presença após o pedido de verificação de quórum que confirmou apenas 19 parlamentares em plenário.
Mobilização. Com o clima tenso, os parlamentares reclamaram que os populares proferiam xingamentos e fizeram gestos obscenos. Os manifestantes negam. "Viramos as costas porque fizeram uma estratégia de protelar a votação do voto aberto. Fizeram a gente de palhaço", enfatizou Débora Vieira, do movimento Ocupe a Câmara.
Outros grupos também estiveram na Casa com faixas e cartazes para pressionar os vereadores pela aprovação da medida. Eles prometem voltar hoje, já que a proposta está novamente na pauta do plenário. "Não vamos desistir", afirmou o vereador Fábio Caldeira (PSB), líder da Frente Parlamentar Pelo Voto Aberto, em referência à sessão plenária de hoje.
Antes do clima de hostilidade entre vereadores e manifestantes, não foram poucos os discursos favoráveis ao voto aberto. As palmas recebidas das galerias não incomodaram nem interromperam os parlamentares.
FOTO: ALISSON GONTIJO - 9.3.2012
Para o promotor Eduardo Nepomuceno, a proposta é genérica
RECOMENDAÇÃO
Venda de terrenos deixa pauta
No mesmo dia em que o Ministério Público de Minas Gerais por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público recomendou ao prefeito e aos vereadores a não aprovação do projeto de lei 1.698 – que coloca à venda 91 imóveis de Belo Horizonte –, o vereador Tarcísio Caixeta (PT), líder de governo na Câmara, anunciou a retirada da proposta de tramitação na Casa.
"O projeto é importante, mas alguns pontos ainda geram questionamentos", justificou Caixeta, que disse, ainda, ter conversado com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) antes de tomar a decisão.
Segundo o promotor que expediu a recomendação, Eduardo Nepomuceno, o caráter genérico da proposta legislativa não atende aos princípios constitucionais necessários. O promotor considerou, também, que é indispensável saber as "particularidades de situações fáticas e jurídicas existentes em cada um dos imóveis descritos no anexo legislativo". Nepomuceno exigiu, ainda, a apresentação de projeto de lei para cada um dos terenos. (LA)
"O projeto é importante, mas alguns pontos ainda geram questionamentos", justificou Caixeta, que disse, ainda, ter conversado com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) antes de tomar a decisão.
Segundo o promotor que expediu a recomendação, Eduardo Nepomuceno, o caráter genérico da proposta legislativa não atende aos princípios constitucionais necessários. O promotor considerou, também, que é indispensável saber as "particularidades de situações fáticas e jurídicas existentes em cada um dos imóveis descritos no anexo legislativo". Nepomuceno exigiu, ainda, a apresentação de projeto de lei para cada um dos terenos. (LA)
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