Proposta de fim do sigilo ainda precisa ser analisada na Casa em segundo turno
Autoria. O deputado Ulysses Gomes (PT) é o autor da proposta que acaba com o "mandato-tampão"
A Assembleia Legislativa de minas Gerais (ALMG) aprovou, ontem, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá fim ao chamado "mandato-tampão" no Estado e, em primeiro turno, o fim do voto secreto. Nos dois casos, a aprovação foi unânime, com 56 votos favoráveis e nenhum contra.
Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, o projeto que estabelece o voto aberto na Casa pode voltar para a pauta para ser apreciado em segundo turno ainda nesta semana. Se o texto for aprovado, todas as votações em plenário na Assembleia passam a ser nominais. Atualmente, as sessões para cassar mandatos de parlamentares e as que apreciam vetos do Executivo são realizadas com votação secreta.
A proposta também abre o voto em caso de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovação de pessoas indicadas pelo governador, como membros dos conselhos de Governo, de Defesa Social, de Educação, de Administração Pública Indireta, dentre outros.
Mandato-tampão. A PEC do "mandato-tampão" segue, agora, para a redação final e, posteriormente, para a sanção do governador Antonio Anastasia. A aprovação da proposta representa o encerramento de uma discussão que volta à tona a cada quatro anos.
O "mandato-tampão" ocorre quando parlamentares deixam os cargos de deputado estadual para assumirem vagas no Executivo.
Como o mandato na administração se inicia em 1º de janeiro e a legislatura só termina no dia 31 do mesmo mês, neste período, o suplente assume a vaga do deputado. Ou seja, durante 30 dias - coincidentes com o recesso parlamentar - ele recebe o mesmo salário do antecessor, além da verba para manter o gabinete integralmente, inclusive para contratação de funcionários.
Assim, um deputado suplente receberia, durante o período de recesso, o salário de R$ 22 mil mais a verba de gabinete de R$ 59 mil. No recesso de janeiro deste ano, seis parlamentares se afastaram para ocupar cargos de secretaria no governo de Minas. Na esfera federal, o mesmo aconteceu com 39 deputados.
Regras. A PEC que coloca fim ao "mandato-tampão" também estabelece novas regras para a posse dos suplentes. Eles só assumirão os cargos em caso de licença superior a 120 dias ou em ocasiões extraordinárias.
Hoje, embora o período de recesso do Legislativo seja de um mês, os políticos dificilmente tomam posse para o período completo. De acordo com a ALMG, os parlamentares, muitas vezes, assumem apenas por uma semana e, ainda assim, podem efetuar contratações de funcionários.
Câmara
Antes. Após muita polêmica e apresentações de propostas concorrentes, a Câmara de Belo Horizonte aprovou o fim do voto secreto em todos os casos no dia 3 de julho.
Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, o projeto que estabelece o voto aberto na Casa pode voltar para a pauta para ser apreciado em segundo turno ainda nesta semana. Se o texto for aprovado, todas as votações em plenário na Assembleia passam a ser nominais. Atualmente, as sessões para cassar mandatos de parlamentares e as que apreciam vetos do Executivo são realizadas com votação secreta.
A proposta também abre o voto em caso de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprovação de pessoas indicadas pelo governador, como membros dos conselhos de Governo, de Defesa Social, de Educação, de Administração Pública Indireta, dentre outros.
Mandato-tampão. A PEC do "mandato-tampão" segue, agora, para a redação final e, posteriormente, para a sanção do governador Antonio Anastasia. A aprovação da proposta representa o encerramento de uma discussão que volta à tona a cada quatro anos.
O "mandato-tampão" ocorre quando parlamentares deixam os cargos de deputado estadual para assumirem vagas no Executivo.
Como o mandato na administração se inicia em 1º de janeiro e a legislatura só termina no dia 31 do mesmo mês, neste período, o suplente assume a vaga do deputado. Ou seja, durante 30 dias - coincidentes com o recesso parlamentar - ele recebe o mesmo salário do antecessor, além da verba para manter o gabinete integralmente, inclusive para contratação de funcionários.
Assim, um deputado suplente receberia, durante o período de recesso, o salário de R$ 22 mil mais a verba de gabinete de R$ 59 mil. No recesso de janeiro deste ano, seis parlamentares se afastaram para ocupar cargos de secretaria no governo de Minas. Na esfera federal, o mesmo aconteceu com 39 deputados.
Regras. A PEC que coloca fim ao "mandato-tampão" também estabelece novas regras para a posse dos suplentes. Eles só assumirão os cargos em caso de licença superior a 120 dias ou em ocasiões extraordinárias.
Hoje, embora o período de recesso do Legislativo seja de um mês, os políticos dificilmente tomam posse para o período completo. De acordo com a ALMG, os parlamentares, muitas vezes, assumem apenas por uma semana e, ainda assim, podem efetuar contratações de funcionários.
Câmara
Antes. Após muita polêmica e apresentações de propostas concorrentes, a Câmara de Belo Horizonte aprovou o fim do voto secreto em todos os casos no dia 3 de julho.
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