Publicação: 30/10/2012 06:00 Atualização: 30/10/2012 08:32
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| Nos três meses de campanha eleitorais para prefeito, a maioria dos deputados faltou a mais da metade das reuniões no plenário |
Se dependesse da presença nas suas cidades – e consequente ausência na Assembleia Legislativa –, o desempenho nas urnas dos deputados estaduais que concorreram a prefeituras mineiras nas eleições teria sido bem melhor. Nos três meses da campanha, o plenário do Legislativo foi praticamente esvaziado. Dos 77 parlamentares, 53 não compareceram nem à metade das 41 reuniões ordinárias e extraordinárias marcadas para o período. Levantamento feito pelo Estado de Minas coloca entre os mais faltosos os 15 que tentaram trocar a cadeira no Legislativo por uma no Executivo, dos quais três foram eleitos no primeiro turno e dois em segundo. Ninguém terá o salário cortado por isso.
Foi difícil conseguir quórum para votação de projetos entre 9 de julho e 7 de outubro. Os deputados conseguiram fazer, mesmo sem votar em todas elas, 13 reuniões ordinárias e sete extraordinárias. Outras 20 sessões ordinárias e uma extraordinária simplesmente não puderam ser realizadas por número insuficiente de deputados presentes (é preciso ter 26 deles). Em uma das reuniões, em 18 de julho, apenas três dos 77 deputados compareceram, o que impediu a instalação dos trabalhos. Talvez cientes das dificuldades, os parlamentares concentraram a votação de projetos em sete sessões, a maioria na primeira quinzena de julho, nos quais aprovaram cerca de 50 propostas.
Se consideradas as presenças dos 77 deputados nas 41 reuniões marcadas para esses três meses, ganhar R$ 66.877,05 – soma de três meses do salário bruto – nunca foi tão fácil. Candidata em Ipatinga, no Vale do Aço, a deputada Rosângela Reis (PT) faltou a 40 reuniões para se dedicar à campanha pela prefeitura, que, mesmo assim, perdeu para a petista Cecília Ferramenta. “Gostaria que você levantasse também as reuniões que não tiveram quórum e foram fechadas”, argumentou Rosângela, se esquecendo de explicar que foi exatamente pela ausência dela e de outros colegas que tais reuniões não ocorreram, apesar de marcadas e com pautas previstas. A deputada disse que esteve na Assembleia mas também “tinha que estar nas secretarias, Cidade Administrativa, e conciliar a atuação com a candidatura em Ipatinga”. Ela atribui as faltas à sua presença em “várias reuniões” em virtude de demandas da sua região com as secretarias.
Um pouco menos ausente do Legislativo, Deiró (Marra PR) também foi derrotado, em Patrocínio, no Alto Paranaíba, mas não por falta de tempo para campanha. Ele esteve presente em quatro das 41 sessões na Assembleia, ficando, em tese, livre o resto dos dias. A assessoria do deputado justifica: “Além da candidatura, ele teve de participar de várias outras atividades na região, mas não deixou de exercer a função de deputado. Teve compromisso em outras cidades, como comunicar a destinação de verbas.” Mais feliz que o colega, Delvito Alves (PTB) conseguiu se eleger prefeito de Unaí, no Noroeste de Minas. Faltou a 37 sessões plenárias. “Não deixei de participar das reuniões também, às vezes foi porque não teve. Mas me dediquei muito à campanha em Unaí e valeu, ganhamos as eleições e retornamos a BH logo em seguida para cumprir o mandato até o dia 31 de dezembro”, disse.
O deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), candidato derrotado na campanha pela Prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foi a seis reuniões da Assembleia e faltou a 35. “Toda ausência pune a Assembleia, mas agora vamos fazer mais reuniões para compensar esse atraso. Nãos só os candidatos, mas todos os parlamentares se envolvem nas eleições”, disse. Também candidatos que não conseguiram êxito nas urnas, os deputados Celinho do Sintrocel (PCdoB), em Coronel Fabriciano, e Adelmo Leão (PT), em Uberaba, só compareceram a oito sessões cada um e faltaram a 33 reuniões plenárias.
Prioridades Celinho diz que as ausências do plenário não significam que ele falte a seu trabalho de deputado. Segundo ele, há outras prioridades, como participar de visitas técnicas ou audiências fora da cidade. “Busquei administrar a minha campanha com o mandato”, afirma. Já o petista Adelmo Leão admite que a campanha eleitoral o tirou da Casa, mas argumenta que não houve votações que exigissem sua presença. “Lamentavelmente esse é o jogo jogado. Na Assembleia não se votou nenhum projeto de interesse da comunidade. Tinha um compromisso eleitoral em Uberaba, onde apresentei o meu projeto político, como é próprio do sistema democrático”, disse.
De acordo com o secretário-geral da Mesa, José Geraldo Prado, a punição por faltas do deputado só é possível se o parlamentar se ausentar em mais de 30% das sessões de todo o ano. Nesse caso, pode ser processado e, se condenado, perder o mandato.
Na pauta
Agora, os deputados têm pouco mais de um mês para votar uma extensa lista de projetos prioritários na Assembleia. Somente do Executivo há duas matérias em que é pedida a autorização dos parlamentares para que o governo contraia financiamentos – o maior deles, de R$ 3,6 bilhões, com o Banco do Brasil. Para o funcionalismo há um texto que regulamenta o pagamento de jornada adicional a professores e outro que reestrutura a carreira no Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais. Há ainda dois projetos que criam cargos no Judiciário e Ministério Público. De autoria dos parlamentares, há duas matérias polêmicas: a alteração em taxas de ICMS e o fim das votações secretas na Casa.
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