CIVIL
"Jeitinho" coloca em risco segurança dos servidores e as investigações
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FOTO: MARIELA GUIMARÃES
Custo. Segundo advogado do Sindpol, Rodrigo Miranda, indenizações podem chegar a R$ 350 mil
O salário é de técnico assistente e de auxiliar administrativo. Mas, na prática, eles trabalham como investigadores e escrivães de polícia. Seja nas delegacias do interior de Minas, da região metropolitana ou mesmo de Belo Horizonte, são muitos os servidores desviados de função para preencher as lacunas deixadas pela falta de efetivo da Polícia Civil de Minas. O sindicato da categoria já acumula mais de 300 ações na Justiça, com pedidos de indenização que vão de R$ 10 mil a R$ 350 mil.
São casos de investigadores atuando como peritos criminais e até mesmo como delegados; servidores municipais, cedidos pelas prefeituras mineiras, trabalhando como investigadores e escrivães; função também exercida por assistentes, que acumulam ainda cargo de investigadores.
Muitas vezes, os servidores desempenharam durante anos cargos que teriam remunerações maiores. É o caso de um técnico assistente da Polícia Civil de 43 anos que pediu para não ter o nome revelado. Mesmo sem ser policial, ele trabalha há 25 anos como investigador. E.M.O. atua no instituto de criminalística e, frequentemente, dirige a viatura até o local do crime e, como diz ele, ‘carrega defunto’. Para isso, ele tem carteira de policial e anda armado.
"Só quem pode fazer isso é um policial. Mas o Estado me coloca para trabalhar como investigador e não me paga por isso, nem reconhece meu trabalho", afirmou. Na carteira de trabalho, seu salário não chega a R$ 1.000, enquanto um investigador recebe cerca de R$ 2.168. "Mesmo sem receber salário de policial, eu sou cobrado como tal, chamam até corregedoria para mim se precisar", contou. Ele venceu o processo e irá receber R$ 140 mil do Estado.
"É um dinheiro que poderia estar sendo investido pelo Estado no aumento de efetivo para não precisar desviar funcionários", disse o advogado Rodrigo Miranda, do departamento jurídico do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol-MG). Segundo ele, no caso de indenizações abaixo de R$ 11 mil, o pagamento deve ser à vista; acima disso, é feito através de precatórios.
A auxiliar administrativo E.D.C. vai receber R$ 150 mil por ter trabalhado por dez anos como escrivã em uma delegacia de Belo Horizonte. "Sempre fiz funções que não eram minhas. Aprendi muita coisa, mas nunca recebi por isso", contou.
O Sindpol estima que a corporação tenha um déficit de dez mil profissionais atualmente. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas (Sindepominas), 509 municípios não têm sequer delegados, e a maioria das delegacias do interior trabalha na base do improviso. "Servidores que deveriam estar em funções administrativas estão exercendo função de polícia, colocando em risco sua própria segurança. E isso pode anular todo um inquérito, por exemplo", disse o presidente do Sindipol, Denilson Martins. Procurada, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que a corporação é quem deve se pronunciar. A Polícia Civil esclareceu que o setor jurídico irá analisar a demanda.
São casos de investigadores atuando como peritos criminais e até mesmo como delegados; servidores municipais, cedidos pelas prefeituras mineiras, trabalhando como investigadores e escrivães; função também exercida por assistentes, que acumulam ainda cargo de investigadores.
Muitas vezes, os servidores desempenharam durante anos cargos que teriam remunerações maiores. É o caso de um técnico assistente da Polícia Civil de 43 anos que pediu para não ter o nome revelado. Mesmo sem ser policial, ele trabalha há 25 anos como investigador. E.M.O. atua no instituto de criminalística e, frequentemente, dirige a viatura até o local do crime e, como diz ele, ‘carrega defunto’. Para isso, ele tem carteira de policial e anda armado.
"Só quem pode fazer isso é um policial. Mas o Estado me coloca para trabalhar como investigador e não me paga por isso, nem reconhece meu trabalho", afirmou. Na carteira de trabalho, seu salário não chega a R$ 1.000, enquanto um investigador recebe cerca de R$ 2.168. "Mesmo sem receber salário de policial, eu sou cobrado como tal, chamam até corregedoria para mim se precisar", contou. Ele venceu o processo e irá receber R$ 140 mil do Estado.
"É um dinheiro que poderia estar sendo investido pelo Estado no aumento de efetivo para não precisar desviar funcionários", disse o advogado Rodrigo Miranda, do departamento jurídico do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas (Sindpol-MG). Segundo ele, no caso de indenizações abaixo de R$ 11 mil, o pagamento deve ser à vista; acima disso, é feito através de precatórios.
A auxiliar administrativo E.D.C. vai receber R$ 150 mil por ter trabalhado por dez anos como escrivã em uma delegacia de Belo Horizonte. "Sempre fiz funções que não eram minhas. Aprendi muita coisa, mas nunca recebi por isso", contou.
O Sindpol estima que a corporação tenha um déficit de dez mil profissionais atualmente. Segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas (Sindepominas), 509 municípios não têm sequer delegados, e a maioria das delegacias do interior trabalha na base do improviso. "Servidores que deveriam estar em funções administrativas estão exercendo função de polícia, colocando em risco sua própria segurança. E isso pode anular todo um inquérito, por exemplo", disse o presidente do Sindipol, Denilson Martins. Procurada, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que a corporação é quem deve se pronunciar. A Polícia Civil esclareceu que o setor jurídico irá analisar a demanda.
EMPRESTADOS
Prefeituras cedem servidores para as delegacias mineiras
Em várias delegacias mineiras, há os funcionários ‘ad hoc’ – cedidos pelas prefeituras para exercer função administrativa, através de um convênio entre Polícia Civil e o município. Porém, na maioria das vezes, as unidades não têm efetivo suficiente e esses servidores acabam atuando como escrivães e investigadores.
A Polícia Civil informou, em nota, que os funcionários fazem apenas atividades administrativas. Mas o servidor E.R.S., da Prefeitura de Manga, no Norte de Minas, trabalhava como investigador e foi baleado quando a unidade foi invadida por bandidos. Após entrar na Justiça, ele recebeu indenização de R$ 10 mil e se aposentou por invalidez com salário de investigador.
Com a mudança de governo em algumas prefeituras neste ano, vários funcionários que trabalhavam nas delegacias foram exonerados. É o caso de Santa Luzia, na região metropolitana da capital, onde 34 trabalhadores foram demitidos com a troca de prefeito.
Na unidade principal, onde funciona o setor de trânsito e identificação, são 18 profissionais a menos. "A delegacia tem dois escrivães. As pessoas vão procurar a unidade para tirar identidade e não terá quem faça o serviço", disse um policial do município.
No último concurso para escrivão em Minas, há um ano, há 390 candidatos excedentes, que ainda não foram chamados. A Polícia Civil informou que a validade do concurso será adiada por mais um ano. (JS)
A Polícia Civil informou, em nota, que os funcionários fazem apenas atividades administrativas. Mas o servidor E.R.S., da Prefeitura de Manga, no Norte de Minas, trabalhava como investigador e foi baleado quando a unidade foi invadida por bandidos. Após entrar na Justiça, ele recebeu indenização de R$ 10 mil e se aposentou por invalidez com salário de investigador.
Com a mudança de governo em algumas prefeituras neste ano, vários funcionários que trabalhavam nas delegacias foram exonerados. É o caso de Santa Luzia, na região metropolitana da capital, onde 34 trabalhadores foram demitidos com a troca de prefeito.
Na unidade principal, onde funciona o setor de trânsito e identificação, são 18 profissionais a menos. "A delegacia tem dois escrivães. As pessoas vão procurar a unidade para tirar identidade e não terá quem faça o serviço", disse um policial do município.
No último concurso para escrivão em Minas, há um ano, há 390 candidatos excedentes, que ainda não foram chamados. A Polícia Civil informou que a validade do concurso será adiada por mais um ano. (JS)
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