sexta-feira, 5 de abril de 2013

Poluição visual toma conta do município


Código de Posturas, de 1969, não limita tamanho nem quantidade de painéis
Publicado no Super Notícia em 05/04/2013
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DAYSE RESENDE
foTO: MOISÉS SILVA
Outdoors podem ser vistos nas principais ruas
Quem anda pelas ruas e avenidas de Betim, na região metropolitana, percebe facilmente a poluição visual que toma conta da cidade. É que leis defasadas, como o Código de Posturas do Município, de 1969, e o Decreto 16.660, de 2001 - que criam normas para a ocupação urbana -, tornaram-se ineficientes para conter o problema.

Na avenida Marco Túlio Isaac, por exemplo, é uma "farra" de outdoors. Somente entre o supermercado SuperLuna e o viaduto Jacintão, em um trecho inferior a 500 metros, a reportagem contabilizou mais de 25 placas. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, em Belo Horizonte, depois que o Código de Posturas sofreu uma alteração, em 2010, a permissão é de apenas dois painéis por quadra.

E não são só os outdoors que poluem. São placas de diversos tamanhos, colocadas em alturas diferentes, às vezes, num mesmo prédio, além de letreiros luminosos e painéis de todas as cores e modelos.

Há, ainda, as publicidades pintadas nas calçadas ou fixadas em postes de iluminação pública. É um misto de apelos. Na corrida por fisgar o cliente, o que prevalece é o desrespeito à legislação ambiental, às construções históricas e à população.

Dono de uma empresa de publicidade, Justo César critica a ausência de uma legislação ambiental efetiva para Betim. "Não há regras, e os painéis de publicidade são colocados em qualquer área, seja ela pública ou privada".

O que pode
No Código de Posturas do Município, uma das poucas exigências é a de que "a exploração ou utilização de meios de publicidade nos logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso ao público, depende de prévia autorização da prefeitura". Já o Decreto Municipal 16.660 de 2001, determina apenas que "todo e qualquer plano de intervenção urbana deverá ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do Município (Codema)".
Lei será revisada
Segundo o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Waldir Teixeira, a previsão é que, ainda no primeiro semestre deste ano, Betim tenha a sua própria legislação ambiental. "De fato, o Código de Posturas atual está defasado, mas nós, pela primeira vez na história da cidade, estamos fazendo um estudo para estabelecer regras específicas para a poluição visual".

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