Trabalho de motoboy é regulamentado em BH

Com a nova lei, os motociclistas que trabalham de forma independente ou cooperativas da categoria deverão se cadastrar na BHTrans

Maria Pereira

Publicação: 30/12/2011 11:56 Atualização: 30/12/2011 12:21

Os profissionais deverão ter cadastro na BHTrans e devem cumprir uma série de normas

A Prefeitura de Belo Horizonte regulamentou a atividade dos motoboys na capital mineira. O decreto com a série de regras que normatizam o exercício de transporte de cargas remuneradas em moto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira.

Com a nova lei, os motociclistas que trabalham de forma independente ou cooperativas da categoria deverão se cadastrar na BHTrans. Além dos acessórios de segurança já obrigatórios para os motociclistas, como capacetes, o profissional, devidadmente cadastrado, também terá que usar um colete de segurança.

Segundo o decreto, as motos também serão fiscalizadas. O veículo deverá ter, no máximo, 10 anos de fabricação, passar por uma inspeção a cada seis meses por um empresa licenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran). Ter cadastro junto ao Detran-MG, na categoria aluguel. Ter protetor de pernas, conhecido como matacachorro, além de antenas para prevenir acidentes com linha de pipas.

Para emitir e renovar a licença, os motociclistas e donos de cooperativas deverão pagar uma taxa de R$ 50 junto à BHTrans, sendo que os condutores que não possuírem infrações classificadas como grave ou gravíssima, no período de um ano, serão isentos da taxa de renovação. A empresa também ficará responsável pela fiscalização nas ruas. Os profissionais que forem flagrados desrespeitando a nova lei poderão pagar de R$ de 20 a R$ 60. ( Veja a nova lei na íntegra)

resposta do sindmoto:

SINDIMOTO-MG motociclimg@gmail.com	16:08 (3 horas atrás)
para mim

Para conhecimento, Em anexo, 

" PORTARIA BHTRANS - DPR 129/2011  - REGULAMENTAÇÃO MOTOFRETE EM BHTE "

Apesar de nosso empenho e dos demais membros da Comissão de Estudos da Regulamentação, prevaleceu a imposição da Prefeitura.

Não concordamos em vários aspectos da Regulamentação, vamos buscar outros meios para correção. 

  

Atenciosamente, 

Geraldo

SINDICATO DOS TRABALHADORES MOTOCICLISTAS E CICLISTAS DE MG. 

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