Empresa venceu concorrência para prestar serviço por três meses a R$ 4 milhões; valor anual era de R$ 3 milhões
FOTO: ALEX DE JESUS - 26.1.2012
Situação da Casa se complicou ao tentar explicar o aumento no valor dos serviços no ano passado
O Ministério Público (MP) de Minas investiga o indício de improbidade administrativa supostamente praticada pela Câmara de Belo Horizonte e por seu presidente, vereador Léo Burguês (PSDB), que teria causado um dano de R$ 3,75 milhões aos cofres públicos, em 2011. Segundo o inquérito, o tucano teria favorecido a empresa de publicidade que presta serviços para a Casa ao assinar aditivos irregulares ao contrato.
Originalmente, a Perfil Promoções e Publicidade Ltda. - que tem nome fantasia de Perfil 252 - venceu licitação em abril de 2010 e foi contratada para prestar serviços de publicidade e propaganda para a Câmara durante um ano, pelo valor de R$ 3 milhões. Na época, a Casa era presidida pela hoje deputada estadual Luzia Ferreira (PPS).
Em 29 de março do ano seguinte, já na gestão de Burguês e próximo ao vencimento do contrato, o novo presidente assinou um termo aditivo de 25%, ou seja, o valor do serviço subiu para R$ 3,75 milhões.Apenas dois dias depois, foi assinado outro aditivo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), que aumentou a vigência do contrato em três meses, adiando o vencimento para 14 de julho. O problema é que, 15 dias antes de se esgotar o novo prazo, o vereador firmou mais um termo aditivo, dessa vez, prorrogando o prazo por mais três meses e aumentando o valor do contrato em mais 25%. "Pela Lei de Licitações, esse tipo de contrato só permite um aditivo de 25%. Então, fica evidente que já estaria irregular um segundo aditivo com a mesma finalidade", explica Eduardo Nepomuceno, promotor de Defesa do Patrimônio Público da capital.
"Se a versão dos documentos entregues pela Perfil e o Legislativo estiverem corretos, há favorecimento claro, pois houve renovação de um contrato com prazo de vigência 75% menor e pagando o mesmo valor do original. Pelos indícios, o presidente está sujeito às sanções da lei de improbidade e pode ter seus direitos políticos suspensos", disse Nepomuceno. O inquérito está em fase de conclusão e o promotor pretende oferecer denúncia à Justiça contra a Casa e Burguês.
Processo
A concorrência para a contratação de uma agência de publicidade para atender a Câmara começou em julho de 2011 e terminou em novembro. O contrato com a Perfil 252 entrou em vigor no dia 21 do mesmo mês, e termina em 28 de fevereiro deste ano.
Originalmente, a Perfil Promoções e Publicidade Ltda. - que tem nome fantasia de Perfil 252 - venceu licitação em abril de 2010 e foi contratada para prestar serviços de publicidade e propaganda para a Câmara durante um ano, pelo valor de R$ 3 milhões. Na época, a Casa era presidida pela hoje deputada estadual Luzia Ferreira (PPS).
Em 29 de março do ano seguinte, já na gestão de Burguês e próximo ao vencimento do contrato, o novo presidente assinou um termo aditivo de 25%, ou seja, o valor do serviço subiu para R$ 3,75 milhões.Apenas dois dias depois, foi assinado outro aditivo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), que aumentou a vigência do contrato em três meses, adiando o vencimento para 14 de julho. O problema é que, 15 dias antes de se esgotar o novo prazo, o vereador firmou mais um termo aditivo, dessa vez, prorrogando o prazo por mais três meses e aumentando o valor do contrato em mais 25%. "Pela Lei de Licitações, esse tipo de contrato só permite um aditivo de 25%. Então, fica evidente que já estaria irregular um segundo aditivo com a mesma finalidade", explica Eduardo Nepomuceno, promotor de Defesa do Patrimônio Público da capital.
"Se a versão dos documentos entregues pela Perfil e o Legislativo estiverem corretos, há favorecimento claro, pois houve renovação de um contrato com prazo de vigência 75% menor e pagando o mesmo valor do original. Pelos indícios, o presidente está sujeito às sanções da lei de improbidade e pode ter seus direitos políticos suspensos", disse Nepomuceno. O inquérito está em fase de conclusão e o promotor pretende oferecer denúncia à Justiça contra a Casa e Burguês.
Processo
A concorrência para a contratação de uma agência de publicidade para atender a Câmara começou em julho de 2011 e terminou em novembro. O contrato com a Perfil 252 entrou em vigor no dia 21 do mesmo mês, e termina em 28 de fevereiro deste ano.
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Suspeita de favorecimento
Além dos aditivos ao primeiro contrato entre a Câmara e a Perfil 252, o MP abriu inquérito para investigar outro possível favorecimento à empresa em uma nova licitação, realizada no segundo semestre de 2011. Das sete concorrentes, a Perfil 252 foi a única que obteve pontuação mínima para classificação. Segundo o MP, há indícios de que a licitação tenha sido conduzida para que a empresa ganhasse a concorrência. "Existem algumas notícias, que constam inclusive da própria ata de julgamento em relação a irregularidades, que a gente precisa investigar", aponta Nepomuceno, sem adiantar o teor das irregularidades. No Portal da Transparência da Câmara, as atas do Processo Licitatório 006/2011 apontam que as próprias concorrentes já haviam reclamado da conduta da vencedora, que teria deixado indícios para que sua proposta fosse reconhecida pelos membros da comissão julgadora. (AL)
Gasto em publicidade dobra com Burguês
O presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), assumiu a cadeira em janeiro de 2011 com uma promessa: aumentar a publicidade da Câmara, aproximando mais o cidadão da Casa. E o tucano tem cumprido bem o prometido, pelo menos no que diz respeito à primeira parte.
O Portal da Transparência da Casa mostra que as despesas computadas na rubrica "serviços de publicidade e propaganda" em 2011 somaram R$ 4,6 milhões. No ano anterior, antes de o tucano assumir a presidência, a Câmara gastou um pouco mais da metade disso: R$ 2,4 milhões.
Já o objetivo de aproximar o cidadão do Legislativo não parece ter sido alvo de muito empenho. A única campanha de fôlego nesse sentido – relativa ao contrato que venceu em outubro – foi feita pela Perfil 252 em duas etapas: em abril, spots de rádio, anúncios em jornais e um vídeo para televisão convidavam a população a participar da audiência pública para discutir a Lei da Ficha Limpa Municipal. Seis meses depois, outra campanha foi veiculada para agradecer a participação e anunciar a aprovação da lei.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Belo Horizonte disse que nenhum representante daria entrevista sobre o assunto, e que todas as respostas serão dadas ao Ministério Público. (AL)
O Portal da Transparência da Casa mostra que as despesas computadas na rubrica "serviços de publicidade e propaganda" em 2011 somaram R$ 4,6 milhões. No ano anterior, antes de o tucano assumir a presidência, a Câmara gastou um pouco mais da metade disso: R$ 2,4 milhões.
Já o objetivo de aproximar o cidadão do Legislativo não parece ter sido alvo de muito empenho. A única campanha de fôlego nesse sentido – relativa ao contrato que venceu em outubro – foi feita pela Perfil 252 em duas etapas: em abril, spots de rádio, anúncios em jornais e um vídeo para televisão convidavam a população a participar da audiência pública para discutir a Lei da Ficha Limpa Municipal. Seis meses depois, outra campanha foi veiculada para agradecer a participação e anunciar a aprovação da lei.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Belo Horizonte disse que nenhum representante daria entrevista sobre o assunto, e que todas as respostas serão dadas ao Ministério Público. (AL)
Fonte: Super.
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