quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Aprovada no STF, Lei da Ficha Limpa passa a valer nas eleições de outubro



16/02/2012 21h02
Avalie esta notícia » 
2
4
6
8

FOTO: AGÊNCIA BRASIL
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa
Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu nesta quinta-feira (16) quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos.
O Supremo ainda definiu que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
 
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
 
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
 
O julgamento desta quinta dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. 
 
COM AGÊNCIA BRASIL. 
COM AGÊNCIA BRASIL. Foram precisos dois anos em vigor, para que a Lei da Ficha Limpa fosse declarada constitucional. O fato aconteceu nesta quinta-feira (16) quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade da aplicação da Lei nas eleições de outubro deste ano. Com o placar final em 7 votos a 4, os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, ficarão proibidos de concorrer às eleições por oito anos. 
O Supremo ainda definiu que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e que os termos do texto não viola os princípios da Constituição, assim como aquele que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.
O resultado foi proclamado depois de quase 11 horas de julgamento entre ontem e hoje. Celso de Mello e Cezar Peluso foram os últimos ministros a votar. Eles reafirmaram posição por uma interpretação mais restrita da lei. Um dos principais pontos atacados por ambos foi a aplicação da Lei da Ficha Limpa a casos que ocorreram antes que a lei foi criada. “A lei foi feita para reger comportamentos futuros. Como ela está, é um confisco de cidadania”, disse Peluso.
Os ministros que votaram a favor da integralidade da lei foram Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Os outros ministros da Corte foram mais ou menos resistentes à lei de acordo com a questão levantada. Antonio Dias Toffoli, por exemplo, só foi contra a regra que dá inelegibilidade por órgão colegiado, aceitando todo o resto da lei.
O julgamento de hoje dá a palavra final do STF sobre a polêmica criada assim que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, em junho de 2010. O Supremo já havia debatido a norma em outras ocasiões, mas apenas em questões pontuais de cada candidato. Agora todos os pontos foram analisados com a Corte completa.
COM AGÊNCIA BRASIL. 
» Notícias relacionadas
Notícias
16/02/2012
Notícias
16/02/2012
Notícias
16/02/2012
Notícias
16/02/2012
Notícias
16/02/2012
Notícias
16/02/2012
Notícias
16/02/2012
Notícias
16/02/2012

Nenhum comentário:

Postar um comentário