FOTO: ALISSON GONTIJO - 29.6.2012
Herculano Rodrigues assumiu o TJMG prometendo transparência
Dos tribunais de Justiça que divulgaram os vencimentos de seus integrantes, o de Minas Gerais, até agora, é o que tem o maior número de desembargadores que recebem acima do teto constitucional para o funcionalismo público, que é de R$ 26,7 mil. No Amazonas, são 19 esses magistrados. No Distrito Federal, eles somam 76. No Rio Grande do Sul, somente quatro, mesmo assim, não passando de R$ 32 mil. No Rio de Janeiro, 117 dos 146 desembargadores ganham mais do que o limite, sendo que sete tiveram vencimentos superiores a R$ 70 mil em junho.
No Judiciário mineiro, segundo a folha de pagamento de julho divulgada no portal do órgão, apenas um dos 127 desembargadores não ganhou rendimento líquido acima do máximo, ou seja, já descontados os impostos e contribuições.
O que mais recebeu foi o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, com salário líquido de mais de R$ 170 mil. Na contramão do supersalário do colega, o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho recebeu pouco menos de R$ 18 mil.
Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os supersalários decorrem de vantagens extras, como abono de permanência, pagamentos retroativos, férias-prêmio e antecipação da gratificação de natal. Decisões judiciais que asseguram o pagamento superior também são apontadas como justificativa dos altos valores. Ao todo, foram gastos quase R$ 5 milhões só com os salários dos desembargadores.
Já a remuneração de parte dos juízes e dos oficiais de Justiça varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, também acima do limite constitucional.
No Judiciário mineiro, segundo a folha de pagamento de julho divulgada no portal do órgão, apenas um dos 127 desembargadores não ganhou rendimento líquido acima do máximo, ou seja, já descontados os impostos e contribuições.
O que mais recebeu foi o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, com salário líquido de mais de R$ 170 mil. Na contramão do supersalário do colega, o desembargador Moacyr Lobato de Campos Filho recebeu pouco menos de R$ 18 mil.
Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os supersalários decorrem de vantagens extras, como abono de permanência, pagamentos retroativos, férias-prêmio e antecipação da gratificação de natal. Decisões judiciais que asseguram o pagamento superior também são apontadas como justificativa dos altos valores. Ao todo, foram gastos quase R$ 5 milhões só com os salários dos desembargadores.
Já a remuneração de parte dos juízes e dos oficiais de Justiça varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, também acima do limite constitucional.
Os Ministérios Públicos estaduais ainda não têm previsão de quando irão divulgar os salários de seus servidores, promotores e procuradores. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, na sua última reunião, em 24 de julho, proposta de resolução para regulamentar a divulgação dos dados exigida pela Lei de Acesso à Informação. A proposta foi elaborada em comissão especial e o prazo para sugestões termina hoje.
Caso seja aprovada, os MPs de todo o país terão 60 dias para publicar os rendimentos de seus servidores com a identificação. (GP)
Caso seja aprovada, os MPs de todo o país terão 60 dias para publicar os rendimentos de seus servidores com a identificação. (GP)
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