terça-feira, 6 de novembro de 2012

Verbas do governo federal para evitar estragos da chuva em Minas ficaram no papel Inundação de danos, seca de recursos


Publicação: 06/11/2012 06:00 Atualização: 06/11/2012 06:39
No Sion, lonas rasgadas e canaleta `substituem` obra de contenção ( beto magalhães/EM/D.A PRESS)
No Sion, lonas rasgadas e canaleta `substituem` obra de contenção
Os municípios mineiros não receberam este ano nem um centavo para evitar os estragos das chuvas que já começam a afetar o estado. Dos R$ 27,7 milhões previstos para Minas no orçamento do Ministério da Integração Nacional voltados para obras preventivas, apenas R$ 300 mil foram reservados até o momento, mas nada foi liberado. Pior: os recursos para reparar os prejuízos causados pela estação chuvosa do verão passado ainda chegam a conta-gotas, conforme relato de prefeitos de cidades prejudicadas pelas enchentes no fim de 2011 e início deste ano. Estado e governo federal ainda discutem convênio, no valor global de R$ 120 milhões, que possa fazer frente aos estragos. O resultado da demora começa a aparecer: desde setembro, as tempestades já provocaram danos em 11 municípios, nove pessoas morreram, 114 foram desalojadas, oito desabrigadas e 160 casas foram danificadas.
 Em Guidoval – uma das cidades mineiras mais castigadas pelas enchentes do verão passado, na Zona da Mata –, apenas 30% dos R$ 2,339 milhões prometidos para recuperação chegaram, enquanto nenhum investimento foi feito para evitar mais perdas, diz o prefeito Elio Lopes dos Santos (PMDB). Segundo ele, para que a cidade não corra o risco de reviver a tragédia do início do ano, seria necessária a construção de um dique. “Nós mandamos projetos, mas tudo só ficou na conversa. Eles (o governo federal) ainda estão estudando o valor das obras de prevenção”, acrescentou.
A situação em Dona Euzébia, na mesma região, é ainda pior. Nem mesmo os R$ 180 mil previstos para socorro aos afetados pelas chuvas que castigaram a cidade em 2 de janeiro chegaram. O prefeito Itamar Ribeiro Toledo (DEM) alerta que o município não está preparado para novos temporais. Ele, no entanto, mantém as esperanças de que o governo federal libere verbas antes de as chuvas chegarem. Itamar afirma que o Ministério da Integração está desde março com os projetos de obras de recuperação. Inicialmente o município ia receber R$ 2,178 milhões, mas, devido o aumento do número de cidades atingidas, o valor caiu para R$ 1,5 milhão. “O recurso da prevenção nem chegou a ser aprovado. Mas estamos conversando regularmente com o Ministério da Integração”, ressaltou. 

Ubá, também na Zona da Mata, é outra cidade que continua à espera de receber R$ 1,5 milhão prometido pelo governo federal para recuperação. “O que a gente está cobrando não podia demorar. O município não aguenta ficar com a ponte no chão”, ressalta o prefeito Edvaldo Baião (PT), acrescentando que também não tem previsão de quando vão chegar os recursos para as obra de prevenção. Em Além Paraíba, a prefeitura informou que a cidade tampouco recebeu verba para recuperação dos estragos causados pelas chuvas passadas.
 
Atrasado
Atrás de prédio do TJMG, sacos de areia no lugar de muro de concreto ( beto magalhães/EM/D.A PRESS)
Atrás de prédio do TJMG, sacos de areia no lugar de muro de concreto
De acordo com o governo de Minas, ainda está em fase de celebração o convênio com o Ministério da Integração para as obras de recuperação dos estragos causados pelas chuvas da última estação, com investimentos previstos de R$ 120 milhões. O governo do estado informou ainda que em janeiro apresentou ao governo federal propostas que somam R$ 1,25 bilhão – a serem incluídas no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, coordenado pelo Ministério das Cidades. O foco são as áreas de saneamento, drenagem, contenção de encostas e contratação de estudos e projetos. Desse total, já foi aprovado o repasse de R$ 777,30 milhões. O cronograma do plano nacional, no entanto, prevê o prazo final para a adequação dos projetos apenas em junho de 2013. 

Em relação a investimentos do estado, o governo informou que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) aplicou este ano R$ 110 milhões na recuperação de pontos danificados nas rodovias estaduais, incluindo a ponte de Guidoval na MGC-120. No que se refere a ações preventivas, o DER realizou, no período da estiagem, segundo o governo, serviços de conservação que incluem a limpeza de canais de água e do sistema de drenagem, operação tapa-buraco nas rodovias pavimentadas e patrolamento das rodovias não pavimentadas.

Por sua assessoria, o Ministério da Integração informou que a maioria dos pedidos que chegam das prefeituras se referem a obras para reconstrução e assistência às vítimas. Conforme o ministério, solicitações para prevenção não são frequentes. Em relação às verbas para obras de recuperação dos danos da última estação chuvosa, a pasta não se manifestou.
Análise da notícia
Enredo anual de omissão
Roney Garcia
Entre a prevenção que não chega e a recuperação que demora há muito mais que relações políticas, boas ou más, entre governos de todos os níveis, prefeitos em último ano de mandato e falta de dinheiro ou de capacidade de investi-lo: há vidas. Vidas perdidas, como as primeiras a entrar para a contabilidade oficial neste ano, ou destruídas pela água que carrega casas e sonhos. Não chega a surpreender o fato de que cidades como Guidoval, arrasada na última estação chuvosa, não tenham ainda conseguido sequer o dinheiro prometido para se reerguer, já que nem mesmo a capital, com todo o seu peso e visibilidade políticos, teve suas demandas atendidas. Passados 11 meses do dezembro mais chuvoso da história do estado, os mineiros se preparam para ver novamente cumpridas as previsões de fim de ano: tempestades, prejuízos e mortes. O investimento para mudar essa rotina? Quem sabe no ano que vem...

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