Projeto propõe equiparação de salários de polícias civil e militar
Diante da greve de policiais militares na Bahia e no Rio de Janeiro, o senador Blairo Maggi (PR), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 102, acredita que a medida possa ser a solução para eliminar rixas entre civis e militares por meio da equiparação da categoria em salário e condições de trabalho num sistema único.
A PEC tramita no Senado, onde foi apelidada de PEC da Polícia Cidadã, e já conta com apoio de associações estaduais de polícia. A proposta tem como objetivo preencher a lacuna existente no sistema policial brasileiro que, atualmente, não contempla o ciclo completo - prevenção, repressão e investigação - tornando, deste modo, a Segurança Pública ineficaz, burocrática e onerosa.
De acordo com o projeto de Maggi, o piso salarial não ficaria equiparado ao do Distrito Federal, como propõe a PEC 300, mas sugere a criação de um fundo nacional capaz de garantir a implementação de um salário base.
‘A todo o momento, nos pegamos diante de fatos de grave violação dos direitos do cidadão por parte da criminalidade ou de policiais deformados por um sistema obsoleto‘, justificou o senador, que defende que o atendimento da polícia seja desde o preventivo e ostensivo, feito pela Polícia Militar, à apuração e diligências até que o processo seja encaminhado ao Ministério Público ou juiz, que hoje é de responsabilidade da Polícia Civil.
FONTE: O DOCUMENTO
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