Talvez o amigo leitor não saiba, mas com a aprovação, em abril de 2012, da Lei Federal 12.594, adolescentes infratores ganharam direito de receber visita íntima. O atento legislador, já prevendo enxurrada de meninas grávidas, garante atendimento em creches e pré-escolas aos filhos de 0 a 5 anos, além de ações de atenção à saúde sexual e reprodutiva, bem como de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.
Motéis e hotéis são proibidos de aceitar como clientes casais de adolescentes, mas as instituições que abrigam menores infratores terão, a partir de agora, que garantir aos jovens que praticaram atos infracionais, direito a vida sexual ativa! Recentemente, tive acesso a carta redigida por uma mulher, com o seguinte título: “De Mãe para Mãe”.
Acompanhe o desabafo: “Vi seu enérgico protesto diante das câmeras de televisão contra a transferência de seu filho, menor infrator, das dependências da Fundação Casa (antiga Febem), para outra dependência no interior do Estado. Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo. Tomei ciência, também, que seu filho conta com o apoio de Comissões religiosas,
Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONGs etc. Eu também sou mãe, por isso compreendo seu protesto. Quero com ele fazer coro. Enorme é a distância que me separa do meu filho. Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo. Com muito sacrifício, só posso aos domingos, porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família. Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que seu filho matou estupidamente num assalto a uma vídeo locadora, onde meu filho trabalhava durante o dia, para pagar o colégio técnico que fazia à noite.
No próximo domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filhinho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo. Pode ficar tranquila mãe, seu garoto não vai passar frio, pois eu estarei pagando, de novo, o colchão e o cobertor que seu querido filho queimou na última rebelião, após não conseguir fugir”. Historicamente, leis penais no Brasil garantem exagerados direitos àqueles que cometem bárbaros delitos. Por outro lado, os congressistas não tiveram a mesma atenção com as vítimas da criminalidade e seus familiares, que possuem apenas 2 direitos fundamentais: 1)Sofrer Calados 2) Ter Medo de Represálias.
Fonte Amigos da caserna
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