Frederico Haikal/Hoje em Dia
Uso de taser - Frederico Haikal
Militar faz demonstração da pistola de choque: corporação é contra o uso para “defesa pessoal"
A possibilidade do uso de pistola de eletrochoque (taser) pelo cidadão comum acirra a polêmica em torno da violência urbana. Aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, um projeto de lei altera o Estatuto do Desarmamento e autoriza o porte da arma para defesa pessoal.
A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Argôlo (PP-BA), permite o uso por maiores de 18 anos que comprovarem ter residência e apresentarem nota fiscal da compra.
 
O texto não prevê restrições conforme a capacidade técnica ou aptidão psicológica do portador, requisitos exigidos para a concessão de arma de fogo. O PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça para, depois, ser votado em plenário.
 
Contrários
 
Autoridades e especialistas em segurança não aprovam a liberação da arma, considerada de menor potencial ofensivo, para a população. 
 
“Essa pistola é de uso restrito. Mesmo um policial ou agente autorizado precisa de treinamento específico. Todos os militares capacitados passam por testes a cada dois anos, pois a utilização incorreta pode matar a pessoa (alvo)”, diz o major Natal, assessor de Direitos Humanos da PM.
 
O especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori também criticou o porte do equipamento por civis. “Toda arma, letal ou não, deve ser usada apenas pelas forças policiais. Pessoas ‘comuns’ não estão treinadas ou capacitadas para isso”, avalia. “Armar a população ou criar mecanismos para a autodefesa, como esse, é um atestado da inoperância da polícia”.
 
Atualmente, o uso de taser é regulamentado pelo Exército. A aquisição pode ser feita por órgãos de segurança pública e pelas Guardas Municipais, desde que haja autorização das Forças Armadas. Empresas de segurança privada precisam de parecer da Polícia Federal.
 
Sem resposta
 
O deputado Luiz Argôlo foi procurado pelo Hoje em Dia, mas a assessoria de imprensa do parlamentar não retornou as ligações nem respondeu os e-mails enviados. 
 
Na justificativa para o projeto de lei, consta que a proposta permitirá aos cidadãos se defenderem em caso de necessidade.

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